A comissão Geral de Pareceres é composta por 05 Vereadorees e igual número de suplentes, sendo o Presidente e o Primeiro Secretário membros natos e é escolhida na última Sessão Ordinária de cada ano para o ano seguinte, sempre respeitando o PLURIPARTIDARISMO.

Compete à CGP estudar e prolatar parecer sobre todas as matérias que derem entrada na Câmara, sendo que os pareceres da CGP serão redigidos de forma sucinta, mencionando a matéria examinada, os motivos do parecer prolatado e o resultado da votação, se favorável ou contrário.

O Presidente da Câmara, membro nato da CGP, não se manifestará a favor ou contrário ao projeto para formulação do Parecer, apenas para desempate do mesmo.

Os pareceres serão assinados, obrigatoriamente, por todos os seus membros presentes, concluindo por recomendar a aprovação ou rejeição da proposição, sendo que o Vereador que for voto vencido terá esse fato mencionado no início ou no final do parecer.

Próximas reuniões da CGP:

 

DATA

14/12/2017

HORÁRIO

17H

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CGP

PLC 05 - Altera a Lei Complementar nº 37, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências.

 

PLC 04 - Altera as condições de trabalho do cargo de Assessor para Assuntos de Saúde, constantes no Anexo II - ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - da Lei Complementar nº 38, de 13 de outubro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

 

PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICICIPAL DE BROCHIER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015.

PDL 02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/17, referente ao Processo de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Brochier, referente ao exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação . PARECER FAVORÁVEL.

 

PLE 40 - Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2018.

 

PLE 39 - Altera a Lei nº 1.542, de 05 de setembro de 2016, que dispõe sobre os critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos, assim como normas para sua regularização, localização, instalação e operação, e dá outras providências.

 

PLE 38 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2018.

Emenda Modificativa nº 07/2017 - Emenda Modificativa nº 07/2017 ao Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2018", devendo ser modificado a redação do artigo 7º, inciso I; inclusão do parágrafo 1º, aos quais é atribuida nova redação, bem como a inclusão do parágrafo 2º , que deverá constar com a integral redação do anterior parágrafo único, que ora se suprime do artigo.

 

SUBSTITUTIVO - Institui o Programa Municipal de Incentivo à aquisição de insumos e serviços, denominado "BÔNUS RURAL", revoga as Leis nº 934, de 2005 e nº 1.211, de 2009, e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 06/2017 - Emenda Modificativa nº 06/2017 ao Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017, que " Institui o Programa Municipal de Incentivo à aquisição de insumos e serviços, denominado "BÔNUS RURAL", revoga as Leis nº 934, de 2005 e nº 1.211, de 2009, e dá outras providências". devendo ser modificado o valor constante na tabela do Artigo 3º na última faixa.

PLE 31 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à aquisição de insumos e serviços, denominado "BÔNUS RURAL", revoga as Leis nº 934, de 2005 e nº 1.211, de 2009, e dá outras providências.

 

 

 

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES DA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER

2017

Membros:

 

Anésio Silvio Scherer (membro nato) - PT

 

Fredi Haupenthal - PP

 

Gilberto Valdi Büttenbender (membro nato) - PDT

 

Illo Cillo Müller - PMDB

 

Sérgio Roberto Sacksen (membro nato) - PMDB

 

 

2016

Membros:

 

Nelton Artur Becker (membro nato) - PP

 

Fernando Aurélio Braun - PDT

 

Darci Josemar Scherer (membro nato) - PT

 

Illo Cillo Müller - PMDB

 

Sérgio Roberto Sacksen (membro nato) - PMDB

 

 

2015

Membros:

 

Darci Josemar Scherer (membro nato) - PT

 

Fernando Aurélio Braun (membro nato) - PDT

 

José Ademir Haubenthal - PTB

 

Nelton Artur Becker - PP

 

Sérgio Roberto Sacksen - PMDB