COMISSÃO INATIVA

 

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL FISCALIZATÓRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER

INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 95, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 e alterada pela RESOLUÇÃO Nº 96, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Constitui Comissão Temporária Especial incumbida da elaboração de projeto de Resolução estabelecendo um novo Regimento Interno para o Poder Legislativo do Município e projeto de Emenda à Lei Orgânica, atualizando seus dispositivos.

 

A referida Comissão tem por objetivo de adaptá-las as Emendas Constitucionais em vigor, bem como atualizar o texto, que foi aprovado no ano de 1990. Esta medida decorre da necessidade de atualizar seus dispositivos, cujo teor deve se adequar à Constituição federal, alterada por diversas Emendas Constitucionais.

 

Salienta-se que a LEI ORGÂNICA é a Lei mais importante no âmbito local porque tem a finalidade de organizar o Município em termos político, administrativo e financeiro,além de indicar as diretrizes para a complementação da legislação Federal e Estadual na áreas sociais, e o seu teor deve ser resultado da observância dos principios e preceitos contidos nas Constituições Estadual e Federal.

 

 

 

INTEGRANTES DA COMISSÃO

ANÉSIO SILVIO SCHERER

PRESIDENTE

FREDI HAUPENTAL

SECRETÁRIO

 

GILBERTO V. BÜTTENBENDER

INTEGRANTE

 

ILLO CILLO MÜLLER

INTEGRANTE

SÉRGIO ROBERTO SACKSEN

INTEGRANTE

TRABALHOS DA COMISSÃO

 

ATAS
REGISTROS
ATAS
REGISTROS
01   02
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Os trabalhos da comissão Especial foram concluídos e emitidos os seguintes pareceres

 

Foi apresentado Parecer Conclusivo e em anexo anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica.
Foi apresentado Parecer Conclusivo e em anexo Projeto de Resolução do novo Regimento Interno da Câmara.