Leis Ordinárias com alterações

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2017 voltar para o início

Número
Data
Assunto
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, abre crédito suplementar no valor de R$ 1.804,55 no orçamento anual de 2017, e dá outras providências.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza a concessão de incentivo à empresa Waldair Odair Musskopf.
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 no Orçamento Anual de 2017.
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 808, de 23 de dezembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, e dá outras providências.
DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00 no Orçamento Anual de 2017.

DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 295.256,29 no Orçamento Anual de 2017.

DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 Institui a GALERIA DE TÍTULOS HONORÍFICOS concedidos pela Câmara Municipal de Brochier.
DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

InstItui a GALERIA DOS PRESIDENTES da Câmara de Vereadores de Brochier.

DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.170,00 no Orçamento Anual de 2017.
DE 29 DE SETEMBRO DE 2017  Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Anual de 2017 e dá outras providências.
DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 Institui o Mês Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama TÂNIA IZABEL BÜTTENBENDER, e dá outras providências.
DE 1º DE STEMBRODE 2017 Prorroga por mais 6 (seis) meses o prazo de contratação temporária de Motoristas e Operários, autorizado pela Lei nº 1.549, de 2017, e dá outras providências.
DE 1º DE STEMBRODE 2017 Prorroga por mais 6 (seis) meses o prazo de contratação temporária de professores, autorizado pela Lei nº 1.550, de 2017, e dá outras providências.
DE 1º DE STEMBRODE 2017 Prorroga por mais 4 (quatro) meses o prazo de contratação temporária de professores, autorizado pela Lei nº 1.548, de 2017, e dá outras providências.
DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Denomina Rua Ademio José Lauermann uma via pública.

DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços,   a declaração eletrônica de serviços, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.
DE 04 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito especial no valor de R$ 350.000,00 no Orçamento Anual de 2017.
DE 04 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
DE 21 DE JULHO DE 2017 Altera a Lei nº 1.437, de 26 de maio de 2014, que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR-, e dá outras providências.
DE 21 DE JULHO DE 2017 Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC.
DE 21 DE JULHO DE 2017 Autoriza o Pode Executivo a conceder incentivo aos produtores rurais do Município, objetivando o combate a Raiva e a Brucelose Animal.
DE 21 DE JULHO DE 2017 Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.300,05 no Orçamento Anual de 2017, e dá outras providências.
DE 21 DE JULHO DE 2017 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC.
DE 21 DE JULHO DE 2017 Institui a "Semana de Conscientização do Trânsito" e dá outras providências
DE 03 DE JULHO DE 2017 Altera o artigo 1º da Lei nº 702, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
DE 03 DE JULHO DE 2017 Altera a Lei nº 974, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos, empregados e conselheiros municipais.
DE 22 DE MAIO DE 2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 15 DE MAIO DE 2017 Autoriza a concessão de incentivo para a empresa Andresa Rodrigues dos Santos-ME
DE 08 DE MAIO DE 2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências
DE 24 DE ABRIL DE 2017

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

DE 07 DE ABRIL DE 2017 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 103.901,15 no Orçamento Anual de 2017, altera a Lei nº 1.541, de 2016, e dá outras providências.
DE 31 DE MARÇ DE 2017 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
DE 31 DE MARÇ DE 2017 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
DE 31 DE MARÇ DE 2017

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

DE 31 DE MARÇ DE 2017

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.

DE 31 DE MARÇ DE 2017 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.124.249,57 no Orçamento Anual de 2017.
DE 31 DE MARÇ DE 2017 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências.
DE 17 DE MARÇO DE 2017

Altera a Lei nº 1.079, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Brochier e dá outras providências.

DE 17 DE MARÇO DE 2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 974.000,00 no Orçamento Anual de 2017.
DE 17 DE MARÇO DE 2017 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 102.000,00 no Orçamento Anual de 2017.
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 101.000,00 no Orçamento Anual de 2017

 

 

2016 voltar para o início

Número
Data
Assunto
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Terrotorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2017.
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a permissão de uso do Parque Municipal Olávio Fetzner.
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2017.
DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos, assim como normas para sua regularização, localização, instalação e operação, revoga a Lei nº 1.054, de 2006, e dá outras providências.
DE 22 DE JULHO DE 2016

Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências.

DE 01 DE JULHO DE 2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
DE 01 DE JULHO DE 2016 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 no Orçamento Anual de 2016
DE 01 DE JULHO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier - ADCB, no Plano de Auxílios e Subvenções Sociais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
DE 01 DE JULHO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Liga Esportiva de Brochier – LEBRO, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Anual de 2016, e dá outras providências
DE 01 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências
DE 01 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências
DE 01 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências
DE 24 DE JUNHO DE 2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 24 DE JUNHO DE 2016 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 949.149,68 no Orçamento Anual de 2016.
DE 17 DE JUNHO DE 2016 Autoriza adquirir imóvel de propriedade da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Linha Pinheiro Machado, localizada em Linha Pinheiro Machado, Município de Brochier, e dá outras providências
DE 06 DE MAIO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa STANKI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, mediante locação de imóvel.
DE 02 DE MAIOR DE 2016

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Brochier-RS, revoga a Lei Municipal nº 1.300, de 2011, e dá outras providências

DE 15 DE ABRIL DE 2016 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento Anual de 2016
DE 15 DE ABRIL DE 2016 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
DE 15 DE ABRIL DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MN CALÇADOS LTDA - ME, mediante cedência de espaço físico.
DE 1º DE ABRIL DE 2016 Denomina vias públicas municipais
DE 24 DE MARÇO DE 2016 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier
DE 24 DE MARÇO DE 2016 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências
DE 24 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
DE 11 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
DE 11 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
DE 11 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.934,00 no Orçamento Anual de 2016
DE 11 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
DE 11 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.578,00 no Orçamento Anual de 2016.
DE 19 DE JANEIRO DE 2016 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 101.000,00 no Orçamento Anual de 2016.
DE 19 DE JANEIRO DE 2016 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento Anual de 2016.
DE 19 DE JANEIRO DE 2016 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

 

2015 voltar para o início

Número
Data
Assunto
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2016.
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a redação da Lei nº 1.461, de 13 de outubro de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.266,70 no Orçamento Anual de 2015.
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2016.
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 101.000,00 no Orçamento Anual de 2015.
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 no Orçamento Anual de 2015.
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia ERS 411, e dá outras providências.
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta no Plano plurianual 2014/2017 e na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento Anual de 2015.
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2015.
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui como a flor símbolo do Município de Brochier, a Tagetes - Tagetes erecta - e dá outras providências.
DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a recolher Contribuição Espontânea em favor do Hospital São João de Brochier, denominado "Contribuição para manutenção do Hospital", e dá outras providências.
DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 592, de 18 de outubro de 1999, que autoriza a participação do Município com cinquenta por cento no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais e seus dependentes e dá outras providências.

DE 28 DE AGOSTO DE 2015

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, abre crédito especial no valor de R$ 7.989,81 no orçamento anual de 2015, e dá outras providências.

DE 07 DE AGOSTO DE 2015 Prorroga por mais 6 (seis) meses o prazo de contratação temporária de um Operário, autorizado pela Lei 1.471/2014, e dá outras providências.
DE 06 DE JULHO DE 2015 Altera a Lei nº 1.019, de 24 de abril de 2006, que cria o Sistema de Controle Interno do Municiípio e dá outras providências.
DE 26 DE JUNHO DE 2015 Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
DE 19 DE JUNHO DE 2015 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.
DE 19 DE JUNHO DE 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Brochier e dá outras providências.
DE 15 DE JUNHO DE 2015 Altera o artigo 2º da Lei nº 1.030, de 29 de maio de 2006, que autoriza o Município a realizar Termo de Acordo.
DE 22 DE MAIO DE 2015

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.124.249,57 no Orçamento Anual de 2015.

DE 22 DE MAIO DE 2015 Altera o artigo 1º da Lei nº 592, de 18 de outubro de 1999, que autoriza a participação do Município com cinquenta por cento no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais e seus dependentes e dá outras providências.
DE 15 DE MAIO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Fruticultores da Agricultura Familiar de Brochier - BROCHIERCITROS, objetivando a aquisição de um veículo automotor, e dá outras providências.

DE 08 DE MAIO DE 2015 Reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
DE 04 DE MAIO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.456,26 no Orçamento Anual de 2015.
DE 17 DE ABRIL DE 2015 Concede revisão geral anual - art 37, X, da CF - aos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
DE 17 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
DE 17 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
DE 17 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
DE 17 DE ABRIL DE 2015 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências.
DE 07 DE ABRIL DE 2015 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.700,00no Orçamento Anual de 2015.
DE 07 DE ABRIL DE 2015 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 103.954,49 no Orçamento Anual de 2015.
DE 20 DE MARÇO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.866,46 no Orçamento Anual de 2015.
DE 20 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias na execução de obras públicas que enumera.
DE 18 DE MARÇO DE 2015 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2015, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento Anual de 2015.

 

2014 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Brochier-CONSEPRO, no Plano de Auxílios e Subvenções Sociais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier-ADCB, no Plano de Auxílios e Subvenções Sociais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento Anual de 2014.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento Anual de 2014.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento Anual de 2014.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento Anual de 2014.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza a cessão de uso de bens móveis que enumera à Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, e dá outras providências.
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento Anual de 2014.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Servidores da Turma Volante Municipal - TVM, e dá outras providências.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, revoga as Leis Municipais nº 848, de 2003 e nº 937, de 2005, e dá outras providências.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2015.
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2015.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.428,10 no Orçamento Anual de 2014.

DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Brochier e outras providências.
DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.
DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e dá outras providências. 

DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o artigo 1º da Lei nº 702, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 Prorroga o prazo de contratação temporária de um Eletricista, autorizado pela Lei nº 1424/2014, e dá outras providências.
DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a concessão do piso salarial profissional nacional aos ocupantes do Emprego de Agente Comunitário de Saúde
DE 25 DE AGOSTO DE 2014 Denomina Acesso Frederico Affonso Ferreira um Acesso Municipal.
DE 25 DE AGOSTO DE 2014 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento Anual de 2014, e dá outras providências.
DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana, autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2014.

DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultira, Pecuária e Agronegócio do estado do Rio Grande do Sul, para adesão ao Programa Dissemina.
DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a concessão do Habite-se e pagamento de taxas atinentes no Município de Brochier e dá outras providências.
DE 18 DE JULHO DE 2014

Denomina Estrada Lucio Reinaldo Haubenthal uma Estrada Municipal.

DE 18 DE JULHO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.332,30 no Orçamento Anual de 2014.

DE 18 DE JULHO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.387,00 no Orçamento Anual de 2014.

DE 18 DE JULHO DE 2014

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 no Orçamento Anual de 2014.

DE 18 DE JULHO DE 2014

Altera a redação da Lei nº 1.019, de 24 de abril de 2006, que cria o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

DE 11 DE JULHO DE 2014  Autoriza a inclusão de elemento da despesa e a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, no Orçamento Anual de 2014.
DE 04 DE JULHO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Estudantes de Brochier-AEB, objetivando o repasse dos recursos oriundos do Programa Passe Livre Estudantil do Governo do Estado, inclui meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como abre Crédito Especial no valor de R$ 2.853,00 no Orçamento Anual de 2014.
DE 04 DE JULHO DE 2014 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.576,00 no Orçamento Anual de 2014.
DE 30 DE JUNHO DE 2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 12 DE JUNHO DE 2014 Autoriza a inclusão de elemento da despesa e a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.068,00, no Orçamento Anual de 2014;
DE 30 DE MAIO DE 2014 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2014, bem como abertura de Crédito especial no valor de R$ 3.124.249,57 no Orçamento Anual de 2014;
DE 30 DE MAIO DE 2014 Autoriza em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da seleção brasileira, na Copa do Mundo de Futebol de 2014;
DE 30 DE MAIO DE 2014 Autoriza a concessõa de incentivo para a empresa HN Calçados Ltda.
DE 26 DE MAIO DE 2014 Institui o Fundo Municipal de Turismo -FUMTUR-, e dá outras providências.
DE 26 DE MAIO DE 2014 Cria o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR-, revoga a Lei Complementar nº 07/2005, e dá outras providências.
DE 26 DE MAIO DE 2014 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 no Orçamento Anual de 2014.
DE 26 DE MAIO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS-CAI), autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.629,58 no Orçamento Anual de 2014, e dá outras providências.

DE 09 DE MAIO DE 2014 Denomina Estrada Eduardo A. Osvino Pilger uma Estrada Municipal.
DE 09 DE MAIO DE 2014 Altera o artigo 4º da Lei nº 1.224, de 16 de novembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo aos CPMs das Escolas Municipais, visando mobilizar a comunidade escolar no combate à sonegação fiscal.
DE 09 DE MAIO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Associação Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Montenegro-OASE – mantenedora do Hospital Montenegro, no Plano de Auxílios e Subvenções Sociais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
DE 15 DE ABRIL DE 2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 08 DE ABRIL DE 2014 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF e aumento real dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
DE 08 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
DE 08 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
DE 08 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
DE 08 DE ABRIL DE 2014 Altera o artigo 3° da Lei nº 772, de 05 de agosto de 2002, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores municipais.
DE 08 DE ABRIL DE 2014 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências.
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 Prorroga por mais seis meses o prazo de contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Lei nº 1.357/2013, prorrogado pela Lei nº 1.395/2013, e dá outras providências.
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 29 DE JANEIRO DE 2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
DE 29 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre o aumento real do salário Básico Mensal dos ocupantes do Emprego de Agente Comunitário de Saúde.
DE 29 DE JANEIRO DE 2014 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

 

 

2013 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Denomina Estrada Alfredo Rasche uma Estrada Municipal.

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 Denomina Rua Lauro Pilger uma via pública.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza conceder desconto no pagamento de cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2014.

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza o Município a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., visando operacionalizar Programa de Crédito Pessoal aos Servidores Municipais.
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a doação de imóvel à Associação Pestalozzi de Brochier e dá outras providências.
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2014.

05 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 456.305,00 no Orçamento Anual de 2013.
08 DE NOVEMBRO DE 2013 Prorroga o prazo de contratação temporária de um Operário, autorizado pela Lei nº 1.371/2013, e dá outras providências.
08 DE NOVEMBRO DE 2013

Reedita o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, instituído pela Lei nº 1.379, de 24 de maio de 2013.

04 DE NOVEMBRO DE 2013 Ratifica convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Cultura, autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.372,00 no Orçamento Anual de 2013.
04 DE NOVEMBRO DE 2013

Denomina o Distrito Empresarial Nicolau Laux.

29 DE OUTUBRO DE 2013 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.359, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 DE OUTUBRO DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
18 DE OUTUBRO DE 2013 Prorroga o prazo de contratação temporária de um Operador de Máquinas Rodoviárias e de um Operário, autorizado pela Lei nº 1.371/2013, e dá outras providências.
18 DE OUTUBRO DE 2013 Denomina Estrada Pedro Juarez da Rosa uma Estrada Municipal.
04 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a gratificação para o exercício de atividade de natureza especial, como Gestor do Fundo de Previdência Social do Município – FPSM, abre crédito suplementar no orçamento anual de 2013, e dá outras providências.

04 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza a concessão de incentivo à empresa V.P. dos Santos Palletes-ME, abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2013 e dá outras providências.

04 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
24 DE SETEMBRO DE 2013

Denomina Rua Alberto Pilger uma via pública.

23 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 no Orçamento Anual de 2013
13 DE SETEMBRO DE 2013

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Anual de 2013 e dá outras providências.

06 DE SETEMBRO DE 2013

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.081,25 no Orçamento Anual de 2013.

30 DE AGOSTO DE 2013 Prorroga o prazo de contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Lei nº 1.357/2013, e dá outras providências
23 DE AGOSTO DE 2013 Autoriza a cedência de Enfermeira durante 7h30min semanais, para a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João de Brochier
23 DE AGOSTO DE 2013 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 no Orçamento Anual de 2013
19 DE AGOSTO DE 2013 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 145.000,00 no Orçamento Anual de 2013
09 DE AGOSTO DE 2013
Prorroga o prazo de contratação temporária de um Operador de Máquinas Rodoviárias, autorizado pela Lei nº 1.355/2013, e dá outras providências.
31 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil, visando a locação de um imóvel para a instalação da Delegacia de Polícia e Batalhão da Polícia Militar no Município de Brochier, inclui meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, e abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2013.
31 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
29 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
29 DE JULHO DE 2013 Altera dispositivos da Lei nº 692, de 21 de maio de 2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
19 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Estudantes de Brochier-AEB, objetivando a concessão de auxílio financeiro para o transporte de estudantes, altera dispositivos da Lei nº 938, de 2005, e dá outras providências.
12 DE JULHO DE 2013 Ratifica convênio celebrado com o Governo Estadual, através da Secretaria da Cultura, autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 87.220,00 no Orçamento Anual de 2013.
08 DE JULHO DE 2013 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária Reta Grande, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.
08 DE JULHO DE 2013 Altera dispositivos da Lei nº 1.019, de 24 de abril de 2006, que cria o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
21 DE JUNHO DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, abre crédito suplementar no orçamento anual de 2013 e dá outras providências.
21 DE JUNHO DE 2013 Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIR, do Município de Brochier e dá outras providências.
12 DE JUNHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
24 DE MAIO DE 2013

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.

24 DE MAIO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banrisul S.A., e Instituições de Microcrédito credenciadas no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.
23 DE MAIO DE 2013 Disciplina o uso e a veiculação de som no Município de Brochier.
10 DE MAIO DE 2013 Altera dispositivos da Lei nº 964, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre os créditos tributários e não-tributários lançados e inscritos ou não em dívida ativa.
06 DE MAIO DE 2013 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.691,00 no Orçamento Anual de 2013.
06 DE MAIO DE 2013 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Irineu Pedro Kaempfer, em Bom Jardim dos Brochier, atualmente Reta Grande, município de Brochier, e dá outras providências.
26 DE ABRIL DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
26 DE ABRIL DE 2013 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400,00 no Orçamento Anual de 2013.
05 DE ABRIL DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, abre crédito suplementar no orçamento anual de 2013 e dá outras providências.
05 DE ABRIL DE 2013 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013-Plano de Auxílios e Subvenções, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 no Orçamento Anual de 2013.
1º DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do Pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
1º DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
1º DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
1º DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
1º DE ABRIL DE 2013 Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.
1º DE ABRIL DE 2013 Altera o artigo 3º da Lei nº 772, de 05 de agosto de 2002, que dispõe sobre a concessão de Vale-alimentação aos servidores municipais.
22 DE MARÇO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Beneficente Pella Bethânia e dá outras providências.
15 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 98.000,00 no Orçamento Anual de 2013.
15 DE MARÇO DE 2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e dá outras providências.
12 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento Anual de 2013.
18 DE FEVEREIRO DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
04 DE FEVEREIRO DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 DE JANEIRO DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
18 DE JANEIRO DE 2013 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10, de 28 de março de 1989, que fixa os feriados municipais.
18 DE JANEIRO DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
07 DE JANEIRO DE 2013 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

 

 

2012 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
28 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2013.
28 DE DEZEMBRO DE 2012 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2013
28 DE DEZEMBRO DE 2012 Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 1.331, de 02 de maio de 2012, que dispõe sobre a denominação de logradouros, equipamentos e bens públicos e dá outras providências.
10 DE DEZEMBRO DE 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.132,78 no Orçamento Anual de 2012.
16 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera a redação do art. 6º da Lei nº 692, de 21 de maio de 2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
16 DE NOVEMBRO DE 2012 Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Brochier.
06 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera a redação do art. 4º da Lei nº 922, de 31 de agosto de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
29 DE OUTUBRO DE 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento Anual de 2012.
29 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
03 DE SETEMBRO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
20 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
20 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
20 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
20 DE AGOSTO DE 2012 Denomina vias públicas municipais.
20 DE AGOSTO DE 2012 Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Brochier, revoga as Leis nº 629/2000 e nº 653/2000, e dá outras providências.
10 DE AGOSTO DE 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.633,00 no Orçamento Anual de 2012.
10 DE AGOSTO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Esporte, e dá outras providências.
23 DE JULHO DE 2012 Denomina Avenida da Emancipação uma via pública.
29 DE JUNHO DE 2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 DE JUNHO DE 2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 DE JUNHO DE 2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, revoga dispositivo da Lei nº 1.320/2012, e dá outras providências.
18 DE MAIO DE 2012 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2012, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 no Orçamento Anual de 2012.
02 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a denominação de logradouros, equipamentos e bens públicos e dá outras providências.
09 DE ABRIL DE 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 122.500,00 no Orçamento Anual de 2012.
29 DE MARÇO DE 2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do Pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
29 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
29 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier.
29 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
29 DE MARÇO DE 2012 Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.
23 DE MARÇO DE 2012 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.222, de 10 de novembro de 2009, que disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.
15 DE MARÇO DE 2012 Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental LEONAR RICARDO BAUER.
15 DE MARÇO DE 2012 Transfere para o dia 16 de BRIL o feriado comemorativo à emancipação político administrativa do Município de Brochier, no ano de 2012.
02 DE MARÇO DE 2012 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
17 DE FEVEREIRO DE 2012 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2012, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.345,00 no Orçamento Anual de 2012.
17 DE FEVEREIRO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
17 DE FEVEREIRO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.

 

 

2011 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
30 DE DEZEMBRO DE 2011 Denomina o Parque Municipal Olávio Fetzner.
30 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera a redação da Lei nº 876, de 31 de dezembro de 2003, que autoriza a Concessão de Uso de bens públicos.
30 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.
16 DE DEZEMBRO DE 2011 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2012.
16 DE DEZEMBRO DE 2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2012.
16 DE DEZEMBRO DE 2011 Cria o programa “Educação para o Trânsito” nos currículos dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal e dá outras providências.
18 DE NOVEMBRO DE 2011 Denomina vias públicas municipais.
18 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.500,00 no Orçamento Anual de 2011.
18 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.550,00 no Orçamento Anual de 2011.
21 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
21 DE OUTUBRO DE 2011 Prorroga o prazo de contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Lei nº 1.290/2011, e dá outras providências.
21 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
03 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre o aumento real do Salário Básico Mensal dos ocupantes do Emprego de Agente Comunitário de Saúde.
23 DE SETEMBRO DE 2011 Prorroga o prazo de contratação temporária de um Professor de Matemática, autorizado pela Lei nº 1.282/2011, e dá outras providências.
1º DE SETEMBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a APAE de Teutônia e de Montenegro, inclui meta no PPA 2010/2013 e na LDO/2011, abre Crédito Especial no Orçamento 2011 e dá outras providências.
19 DE AGOSTO DE 2011 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
19 DE AGOSTO DE 2011 Institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.M.I. - , e dá outras providências.
26 DE JULHO DE 2011 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2011, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 no Orçamento Anual de 2011.
1º DE JULHO DE 2011 Prorroga o prazo de contratação temporária de um Operador de Máquinas Rodoviárias, autorizado pela Lei nº 1.279/2010, e dá outras providências.
17 DE JUNHO DE 2011 Autoriza a municipalização do trecho urbano da Rodovia RS 411, e dá outras providências.
13 DE JUNHO DE 2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.711,12 no Orçamento Anual de 2011.
13 DE JUNHO DE 2011 Prorroga o prazo da Cessão de Uso de uma camionete ambulância de propriedade da Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, autorizada pela Lei nº 1.029/2006.
06 DE JUNHO DE 2011 Autoriza a compensação de débito referente a Taxa de Serviços Urbanos - TSU pela ampliação da utilização de imóvel pertencente à Sociedade Esportiva Cultural Recreativa Juventude, altera a Lei nº 1.006/2005, e dá outras providências.
13 DE MAIO DE 2011 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
06 DE MAIO DE 2011 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.290, de 15 de abril de 2011, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
06 DE MAIO DE 2011 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
15 DE ABRIL DE 2011 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
15 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
15 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
15 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier.
15 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
15 DE ABRIL DE 2011 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.
11 DE MARÇO DE 2011 Cria mais 01 (um) emprego de Técnico em Enfermagem.
11 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
04 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

 

 

2010 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
23 DE DEZEMBRO DE 2010 Institui Turno Único no serviço administrativo do Poder Legislativo durante os períodos de recesso parlamentar e dá outras providências.
23 DE DEZEMBRO DE 2010 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Rádio Comunitária Brochier, e dá outras providências.
23 DE DEZEMBRO DE 2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, abre crédito especial no valor de R$ 1.181,54 e dá outras providências.
23 DE DEZEMBRO DE 2010 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTÔNIA – CERTEL.
20 DE DEZEMBRO DE 2010 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2011.
17 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera a redação de dispositivos e acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 597, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno com residência unifamiliar do Núcleo Habitacional Morada dos Magalhães, e dá outras providências.
17 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 702, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
06 DE DEZEMBRO DE 2010 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária Rincão dos Brochier, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.
06 DE DEZMBRO DE 2010 Estima a Receita e Fixa Despesa do município de Brochier para o exercício financeiro de 2011.
08 DE OUTUBRO DE 2010 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
04 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
10 DE SETEMBRO DE 2010 Altera a redação do inciso III e § 7º do artigo 13 da Lei nº 973, de 1º de setembro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.
27 DE AGOSTO DE 2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2010.
13 DE AGOSTO DE 2010 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
06 DE AGOSTO DE 2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.500,00 no Orçamento Anual de 2010.
06 DE AGOSTO DE 2010 Cria 01 (um) emprego de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB.
06 DE AGOSTO DE 2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, abre crédito especial no valor de R$ 3.298,30 e dá outras providências.
06 DE AGOSTO DE 2010 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
12 DE JULHO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
05 DE JULHO DE 2010 Cria o Conselho Municipal de Desporto – CMD.
05 DE JULHO DE 2010

Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC.

05 DE JULHO DE 2010 Cria o Conselho Municipal de Educação – CME.
18 DE JUNHO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Esporte, e dá outras providências.
02 DE JUNHO DE 2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.223.416,29 NO Orçamento Anual de 2010.
28 DE MAIO DE 2010 Altera o Art. 41 da Lei Municipal nº 869, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o serviço de água e esgotos.
28 DE MAIO DE 2010 Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal nº 962, de 21 de maio de 2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente.
28 DE MAIO DE 2010 Denomina Rua José Steffen uma via pública
28 DE MAIO DE 2010 Denomina Rua Ceno Kirsten  uma via pública.
28 DE MAIO DE 2010 Denomina vias públicas.
28 DE MAIO DE 2010 Aprova os projetos Urbanístico e Arquitetônico do Centro Administrativo do Município de Brochier.
21 DE MAIO DE 2010 Adota o quadro Adota o Quadro Mural de Publicações e Avisos como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brochier.
17 DE MAIO DE 2010 Altera dispositivos da Lei nº 730, de 26.12.2001, e da Lei nº 990, de 12.12.2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier.
04 DE MAIO DE 2010 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2010, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 no Orçamento Anual de 2010.
04 DE MAIO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas – OASE – mantenedora do Hospital Montenegro, no Plano de Auxílios e Subvenções da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
23 DE ABRIL DE 2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 192.000,00 no Orçamento Anual de 2010.
1º DE ABRIL DE 2010 Transfere para o dia 12 DE ABRIL o feriado comemorativo à emancipação político-administrativa do Município de Brochier, no ano de 2010.
1º DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
1º DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
1º DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier.
1º DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
1º DE ABRIL DE 2010 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.
19 DE FEVEREIRO DE 2010 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29 DE JANEIRO DE 2010 Autoriza a concessão de incentivos para a empresa PW Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

 

 

2009 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
17 DE DEZEMBRO DE 2009 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa EGON KERBER-ME.
10 DE DEZEMBRO DE 2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2010.
03 DE DEZEMBRO DE 2009 Cria e regula a estrutura da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, revoga as Leis Municipais nº 562/99, 574/99 e 771/2002, e dá outras providências.
03 DE DEZEMBRO DE 2009 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2010.
30 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
30 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
25 DE NOVEMBRO DE 2009 Regula a instalação e operação do Sistema Integrado de Monitoramento e o tratamento de imagens, dados e informações produzidos.
25 DE NOVEMBRO DE 2009 Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, integrado ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ).
25 DE NOVEMBRO DE 2009 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.113, de 17 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ).
25 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a ratificação do Aditivo nº 01/2009 do Protocolo de Intenções do CIS/CAÍ.
25 DE NOVEMBRO DE 2009 Cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas.
25 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2009, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.097,60 no Orçamento Anual de 2009.
25 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2009, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.799,00 no Orçamento Anual de 2009.
16 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui o Programa de Estímulo aos CPMs das Escolas Municipais, visando mobilizar a comunidade escolar no combate a sonegação fiscal, revoga as Leis Municipais nº 525/98, 591/99 e 618/200, e dá outras providências.
10 DE NOVEMBRO DE 2009 Altera a redação do caput do artigo 4º da Lei nº 980, de 03 de outubro de 2005, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação ou ampliação de atividades agropecuárias no Município de Brochier.
10 DE NOVEMBRO DE 2009 Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município, revoga as leis municipais nº 758/2002 e nº 1.015/2006, e dá outras providências.
26 DE OUTUBRO DE 2009 Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 1.213, de 31 de julho de 2009, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais.
20 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.312,40 no Orçamento Anual de 2009.
14 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre o estágio supervisionado de estudantes no Município, e dá outras providências.
14 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária Reta Grande, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.
14 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Casa de Repouso Geny Schwalm e dá outras providências.
14 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências.
29 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
17 DE AGOSTO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER.
31 DE JULHO DE 2009 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.
31 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
29 DE JULHO DE 2009 Altera o item 1º, do inciso IV, do Anexo único da Lei nº 934, de 18 de janeiro de 2005, que institui o Plano de Incentivos ao Produtor Rural e dá outras providências.
21 DE JULHO DE 2009 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.400,00 no Orçamento Anual de 2009.
21 DE JULHO DE 2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Anual de 2009.
21 DE JULHO DE 2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Anual de 2009.
13 DE JULHO DE 2009 Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Professores, em razão de excepcional interesse público.
1º DE JULHO DE 2009 Denomina a praça do distrito de Linha Pinheiro Machado.
1º DE JULHO DE 2009 Denomina vias públicas.
22 DE JUNHO DE 2009 Autoriza adquirir imóvel de propriedade da Comunidade Católica de Brochier, na sede do município e dá outras providências.
16 DE JUNHO DE 2009 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2009, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento Anual de 2009.
08 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.
21 DE MAIO DE 2009 Denomina o Auditório do Centro Cultural de Brochier.
12 DE MAIO DE 2009 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2009, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.988,20 no Orçamento Anual de 2009.
12 DE MAIO DE 2009 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2009, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento Anual de 2009.
27 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
27 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
27 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
27 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
27 DE ABRIL DE 2009 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.
27 DE ABRIL DE 2009 Altera o art. 3º da Lei nº 772, de 05 de agosto de 2002, que dispõe sobre a concessão de Valealimentação aos servidores municipais.
27 DE ABRIL DE 2009 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2009, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.650,00 no Orçamento Anual de 2009.
30 DE MARÇO DE 2009 Autoriza assistência financeira do Município ao Programa Brasil Alfabetizado e dá outras providências.
23 DE MARÇO DE 2009 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2009 – Plano de Auxílios e Subvenções, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 no Orçamento Anual.
29 DE JANEIRO DE 2009 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2009.
29 DE JANEIRO DE 2009 Autoriza a contratação temporária de 01 (uma) Servente, em razão de excepcional interesse público.
15 DE JANEIRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
15 DE JANEIRO DE 2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 no Orçamento Anual de 2009.
15 DE JANEIRO DE 2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.500,80 no Orçamento Anual de 2009.

 

 

2008 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
08 DE DEZMBRO DE 2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2009.
08 DE DEZEMBRO DE 2008 Acrescenta parágrafos aos artigos 13e 71 da Lei nº 973, de 1º de setembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.
1º DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.861,00 no Orçamento Anual de 2008.
24 DE NOVEMBRO DE 2008 Denomina vias públicas da sede do Município (Rua EMMA DA MOTTA, Rua JOÃO STEFANI (ver Lei 115/91) e Travessa JOÃO STEFANI).
24 DE NOVEMBRO DE 2008 Autoriza o recebimento de três áreas de terras destinadas a abertura de vias públicas.
17 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera a Lei nº 1.085, de 05 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério.
31 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuição de Melhoria, 70% do custo da obra de pavimentação com blocos de concreto tipo “S” (PVS), na Rua Erni Oscar Fauth e Avenida Walter Emílio Schneider.
31 DE OUTUBRO DE 2008 Institui o Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.
24 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, no Plano de Auxílios e Subvenções da Lei de Diretrizes Orçamentários para o exercício de 2008.
24 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2008, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.000,00 no Orçamento Anual de 2008.
24 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2008, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00 no Orçamento Anual de 2008.
20 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2008, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 148.500,00 no Orçamento Anual de 2008.
02 DE OUTUBRO DE 2008 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Brochier (RS) e dá outras providências.
02 DE OUTUBRO DE 2008 Autoriza a alteração de meta no Plano Plurianual 2006/2009, a sua inclusão na LDO/2008, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Anual de 2008.
02 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
29 DE SETEMBRO DE 2008 Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 9.400,00 à Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier.
11 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
11 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
11 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
11 DE SETEMBRO DE 2008 Autoriza o recebimento de equipamentos odontológicos, como dação em pagamento de dívidas com a Fazenda Municipal.
31 DE JULHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providências.
31 DE JULHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Esporte, e dá outras providências.
31 DE JULHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providências.
30 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier – ADCB/EXPOFESTA, no Plano de Auxílios e Subvenções da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.
23 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, e dá outras providências.
23 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, e dá outras providências.
16 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/PRODESA, visando à aquisição de Patrulha Agrícola e dá outras providências.
09 DE JUNHO DE 2008 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2008, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 114.000,00 no Orçamento Anual de 2008.
09 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias a dá outras providências correlatas.
02 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER.
26 DE MAIO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis pertencentes ao patrimônio do Município, inclui meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e autoriza a abertura de Crédito Especial.
26 DE MAIO DE 2008 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2008, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Anual de 2008.
13 DE MAIO DE 2008 Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar de Brochier.
28 DE ABRIL DE 2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.500,00 no Orçamento Anual de 2008.
11 DE ABRIL DE 2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.564,00 no Orçamento Anual de 2008.
11 DE ABRIL DE 2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,03 no Orçamento Anual de 2008.
11 DE ABRIL DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinado ao atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência – PPDs.
07 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
07 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
07 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a revisão dos subsídios doS Secretários Municipais de Brochier.
07 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
07 DE ABRIL DE 2008 Autoriza a prorrogação do prazo de incentivo concedido à empresa Beneficiamento de Calçados Petrópolis LTDA.
07 DE ABRIL DE 2008 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.
31 DE MARÇO DE 2008 Autoriza formalizar Termo de Cedência com o Município de Maratá, visando a cedência de Recursos Humanos.
17 DE MARÇO DE 2008 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2008.

 

 

2007 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério dos Esportes, visando a “Construção de Quadra Poliesportiva Coberta em Linha Pinheiro Machado”.
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, visando a “Pavimentação do Trecho que liga Brochier a Maratá via Linha Pinheiro Machado”.
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, visando à “Construção de sala de reuniões para Qualificação e Cursos”.
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à construção de cerca no prédio destinado ao atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiências – PPDs.
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à execução do Projeto “Construção de Prédio de Geração e Renda”.
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando à execução da ação “Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde”, do Programa “Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde”.
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando à implantação do “Hospital Dia – Saúde Mental”.
28 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2008, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 no Orçamento Anual de 2008.
24 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, visando à execução do Projeto “Construção de Infra-Estrutura Urbana Turística”, no Parque Municipal de Eventos.
24 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à execução do Projeto “Ampliação de Centro de Atendimento à Criança”.
24 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, visando à execução do Projeto “Aquisição e Implantação de Placas de Sinalização Turística”.
24 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Cultura, visando à execução do Projeto “Construção de Auditório Municipal de Eventos – Teatro Municipal”.
17 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Professor, em razão de excepcional interesse público.
10 DE DEZMBRO DE 2007 Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Operários em razão de excepcional interesse público.
10 DE DEZEMBRO DE 2007 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2008.
26 DE NOVEMBRO DE 2007 Autoriza a contratação temporária de 01 (uma) Servente, em razão de excepcional interesse público.
12 DE NOVEMBRO DE 2007 Institui o DIA DOS AMIGOS DE BROCHIER.
30 DE OUTUBRO DE 2007 Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, em razão de excepcional interesse público.
30 DE OUTUBRO DE 2007 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 393.500,00 no Orçamento Anual de 2007.
22 DE OUTUBRO DE 2007

Autoriza o inclusão de meta no Plano Plurianual

2006/2009 e na LDO/2007, bem como a abrtura de Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 no Orçamento Anual.
08 DE OUTUBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 804, de 16 de dezembro de 2002, que institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PESSOA FÍSICA – REFIS BROCHIER PF.
08 DE OUTUBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei nº 803, de 16 de dezembro de 2002, que institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PESSOA JURÍDICA – REFIS BROCHIER PJ.
08 DE OUTUBRO DE 2007 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2007 – Plano de Auxílios e Subvenções, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 no Orçamento Anual.
08 DE OUTUBRO DE 2007 Institui o Turno Único em serviços municipais e dá outras providências.
08 DE OUTUBRO DE 2007 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências.
1º DE OUTUBRO DE 2007 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária de Rincão dos Brochier, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.
17 DE SETEMBRO DE 2007 Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ).
17 DE SETEMBRO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
30 DE JULHO DE 2007 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2007, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
02 DE JULHO DE 2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento Anual de 2007;
02 DE JULHO DE 2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.100,00 no Orçamento Anual de 2007;
11 DE JUNHO DE 2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 no Orçamento Anual de 2007;
11 DE JUNHO DE 2007 Autoriza a cedência de Enfermeira durante 7h30min semanais, para a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João de Brochier;
21 DE MAIO DE 2007 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária de Rincão de São Bento, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências;
14 DE MAIO DE 2007 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2007;
14 DE MAIO DE 2007 Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 1.074, de 18 de dezembro de 2006, que Institui nova Planta de Valores para o IBTI, estabelece nova fórmula de cálculo para o IPTU e Tabelas Corretivas para apuração do valor venal dos imóveis urbanos;
07 DE MAIO DE 2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier, visando a sanidade animal;
07 DE MAIO DE 2007

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio firmado em 22/07/2002 com a Sociedade Pestalozzi de Brochier, visando o repasse de recursos para o fornecimento de merenda aos alunos portadores de necessidades especiais;

07 DE MAIO DE 2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas – OASE, mantenedora do Hospital Montenegro, visando a prestação de serviços na área de saúde;
26 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre e revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier;
26 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município;
26 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier;
26 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier;
26 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município;
26 DE ABRIL DE 2007 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2007, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.800,00 no Orçamento Anual de 2007;
02 DE ABRIL DE 2007 Autoriza a alteração da denominação da Unidade Orçamentária FUNDEF para FUNDEB;
02 DE ABRIL DE 2007 Altera e consolida as leis municipais que dispõem sobre incentivo ao escoamento da safra agrícola e ao desenvolvimento da piscicultura;
02 DE ABRIL DE 2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.300,00 no Orçamento Anual de 2007;
02 DE ABRIL DE 2007 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2007, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.616,00 no Orçamento Anual;
12 DE MARÇO DE 2007 Autoriza a contratação temporária de 01 (uma) Servente, em razão de excepcional interesse público;
12 DE MARÇO DE 2007 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2007 - Plano de Auxílios e Subvenções, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 no Orçamento Anual;
12 DE MARÇO DE 2007 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2007, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00 no Orçamento Anual de 2007;
12 DE MARÇO DE 2007 Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Professor de Educação Física, em razão de excepcional interesse público;
12 DE MARÇO DE 2007 Transfere para o dia 13 DE ABRIL o feriado comemorativo à emancipação político-administrativa do Município de Brochier, no ano de 2007;
05 DE MARÇO DE 2007 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério;

 

 

2006 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
29 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a reabertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 no Orçamento do Município para o exercício de 2007;
29 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Ouro Branco – SICREDI OURO BRANCO;
29 DE DEZEMBRO DE 2006 Prorroga o prazo da utilização de imóvel para a realização de eventos oficiais pelo Município, autorizada pela Lei n° 797, de 04 de novembro de 2002, e dá outras providências;
29 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.600,00 no Orçamento do Município para o exercício de 2007;
21 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza concessão de incentivos para viabilizar a instalação da empresa Zenglein & Cia Ltda.;
21 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Brochier e dá outras providências;
21 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a reabertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 no Orçamento do Município para o exercício de 2007;
21 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2006, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.484,57 no Orçamento Anual;
21 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a reabertura de crédito especial de R$ 400.000,00 no Orçamento do Município para o exercício de 2007;
18 DE DEZEMBRO DE 2006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2007;
18 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui nova Planta de Valores para o ITBI, estabelece nova fórmula de cálculo para o IPTU e Tabelas Corretivas para apuração do valor venal dos imóveis urbanos;
18 DE DEZEMBRO DE 2006 Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana do Município de Brochier;
11 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2006;
13 DE NOVEMBRO DE 2006 Altera o Anexo Único da Lei n° 934, de 18 de janeiro de 2005, que institui o Plano de Incentivos ao Produtor Rural e dá outras providências;
06 DE NOVEMBRO DE 2006 Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências;
06 DE NOVEMBRO DE 2006 Autoriza a celebração de Termos de Acordo com servidores, pela utilização de seu veículo particular na execução de tarefas inerentes ao cargo que ocupam;
30 DE OUTUBRO DE 2006 Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, em razão de excepcional interesse público;
20 DE OUTUBRO DE 2006 Autoriza a cessão de uso de um aparelho para anestesia com vaporizador e equipamentos periféricos para o Hospital Montenegro;
20.10.06 Institui o Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências;
20.10.06 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 156.500,00 e dá outras providências;
20.10.06 Altera a redação do artigo 16 da Lei Municipal nº 692/2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente;
16.10.06 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ) e dá outras providências;
09.10.06 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências;
02.10.06 Institui o Turno Único em serviços municipais e dá outras providências;
14.09.06 Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal nº 692, de 21 de maio de 2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente;
04.09.06 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, visando a manutenção do elevador instalado no Hospital São João de Brochier;
04.09.06 Autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação, com encargos, mediante concessão de uso de espaço para inserção publicitária;
28.08.06 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2006, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00;
21.08.06 Dispõe sobre a realização de feiras comerciais, exposições e similares no Município de Brochier e dá outras providências;
21.08.06 Autoriza a prorrogação do prazo dos incentivos concedidos à empresa Beneficiamento de Calçados Petrópolis LTDA.;
21.08.06 Dispõe sobre critérios e procedimentos para localização, operação e controle dos fornos de carvão vegetal e dá outras providências;
21.08.06 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei nº 253, de 16 de novembro de 1993, que dispõe sobre incentivos para a instalação de indústrias no Município e dá outras providências;
14.08.06 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuição de Melhoria, 70% do custo da obra de pavimentação com blocos de concreto tipo “S” (PVS) na Rua Irmãos Brochier;
14.08.06 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuição de Melhoria, 70% do custo da obra de pavimentação com blocos de concreto tipo “S” (PVS) na Rua Cristiano Leopoldo Pilger;
14.08.06 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuição de Melhoria, 70% do custo da obra de pavimentação com asfalto CBUQ na Rua Celestino Frederico Feyh;
14.08.06 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuição de Melhoria, 70% do custo da obra de pavimentação com asfalto CBUQ na Rua Dona Ledi Fauth;
14.08.06 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuição de Melhoria, 70% do custo da obra de pavimentação com asfalto CBUQ na Rua José Guilherme Schneider;
14.08.06 Autoriza a empresa E. Salvador ME a transferir a titularidade de imóvel adquirido do Município para a empresa Miguel Pedro Ritter ME;
17.07.06 Autoriza firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ), visando o atendimento do Projeto CEO (Centro de Especialidades Odontológicas);
17.07.06 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 no Orçamento Anual de 2006;
17.07.06 Autoriza firmar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a execução do Projeto de Mecanização Agrícola;
10.07.06 Autoriza firmar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, visando a Construção do Pórtico de Entrada da Cidade;
10.07.06 Autoriza o Poder Executivo a transformar um veículo ambulância em veículo para transporte de passageiros;
03.07.06 Autoriza firmar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, visando a execução do projeto Construção de Barracão Industrial;
03.07.06 Autoriza fornecer aterro e executar serviços de máquina em imóveis particulares residenciais;
03.07.06 Cria mais 02 (dois) empregos de Agente Comunitário de Saúde;
26.06.06 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial de R$ 400.000,00 no Orçamento do Município para o exercício de 2006;
26.06.06 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Bansirul, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários;
19.06.06 Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de máquina visando a construção de fossas e sumidouros em propriedades particulares;
12.06.06 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.142,58 no Orçamento Anual de 2006;
12.06.06 Autoriza o Município a custear a manutenção de um aparelho respirador PV403, de propriedade de Laci Reckenwalt, mediante assinatura de Termo de Doação;
29.05.06 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 402,65 no Orçamento Anual de 2006;
29.05.06 Autoriza o transporte de policiais militares em veículos do Município, visando maior segurança para os munícipes;
29.05.06 Altera a redação dos art. 1º e 2º da Lei 427, de 12 de fevereiro de 1997, que autoriza firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE);
29.05.06 Autoriza o Município a realizar Termos de Acordo;
16.05.06 Autoriza o Município a receber em Cessão de Uso uma camionete ambulância de propriedade da Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier;
16.05.06 Estabelece as Atividades Insalubres para os empregados do Município;
16.05.06 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando a execução do Programa Rede de Assistência Social;
02.05.06 Altera o art. 3º da Lei 772, de 05 de agosto de 2002, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores municipais;
02.05.06 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Pella Bethânia e dá outras providências;
24.04.06 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier;
24.04.06 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier;
24.04.06 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier;
24.04.06 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier;
24.04.06 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município;
24.04.06 Altera e Consolida as Leis 774/2002 e 946/2005, que criam o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências;
06.04.06 Altera o art. 1º da Lei nº 10/1989, que fixa os feriados municipais;
06.04.06 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde - PROSAN (rede de água em Batinga);
27.03.06 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (rede de água em Novo Paris/Holanda Alta);
20.03.06 Altera o art. 1º da Lei 758/2002, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município;
20.03.06 Oficializa a expressão perifrástica Capital do Carvão Vegetal como antonomásia para o Município de Brochier;
20.02.06 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil S/A (consignação);
13.03.06 Autoriza pagamento de transporte para servidores do Poder Legislativo;
13.03.06 Institui a Galeria dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes e a Galeria das Soberanas das Expofestas de Brochier;
13.03.06 Institui a Galeria dos Ex-Prefeitos e Vice-Prefeitos do Município de Brochier;
13.03.06 Autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, em razão de excepcional interesse público;
13.03.06 Ratifica Convênio celebrado com a União, através do Ministério da Cultura, visando a conclusão da cobertura do Centro Cultural;

 

 

2005 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
30.12.05 Autoriza Convênio com a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João de Brochier, visando atendimento médico-hospitalar e dá outras providências;
30.12.05 Autoriza a compensação de débito referente Contribuição de Melhoria pela utilização de imóvel da Sociedade Esportiva, Cultural, Recreativa Juventude e dá outras providências;
30.12.05 Altera redação do inciso III do art. 8º da Lei 628/2000, que cria o Distrito Industrial, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui Programa de Desenvolvimento Industrial e cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências;
30.12.05 Ratifica Convênio com a União Federal, através do Ministério da Educação, antecipação de meta no Plano Plurianual, na LDO e Orçamento, bem como abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (ampliação da E.M.E.F. Prof. Jorge Felipe Allebrandt);
30.12.05 Ratifica Convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, substituição de meta no Plano Plurianual, na LDO e Orçamento, bem como abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (equipamentos Posto de Saúde);
30.12.05 Ratifica Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, ampliação de meta no Plano Plurianual, na LDO e Orçamento, bem como abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.600,00 (poço artesiano em Novo Paris);
30.12.05 Ratifica Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, inclusão de meta no Plano Plurianual, na LDO e Orçamento, bem como abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.140,00 (programa Rede de Assistência Social);
30.12.05 Ratifica Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (construção de Centro de Convivência do Idoso);
30.12.05 Ratifica Convênio com Ministério da Saúde (construção de Unidade de Saúde);
30.12.05 Ratifica Convênio com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (construção Módulo Básico PPD);
26.12.05 Altera dispositivos da Lei 869/2003, que dispõe sobre o Serviço de Água e Esgotos e dá outras providências;
26.12.05 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e das TSU do exercício de 2006;
26.12.05 Autoriza a contratação temporária de 02 Agentes Comunitários de Saúde e 01 Médico, em razão de excepcional interesse público (PSF);
19.12.05 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (subvenção social p/ Hospital);
19.12.05 Autoriza a contratação temporária de 02 professores, em razão de excepcional interesse público;
12.12.05 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2006;
12.12.05 Autoriza inclusão de meta no Plano Plurianual, na LDO e no Orçamento Anual de 2005 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.300,00 (Pavimentação Urbana - CEF);
12.12.05 Altera dispositivos da Lei 730/2001, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental no Município de Brochier;
12.12.05 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 e dá outras providências (Laboratório de Informática);
12.12.05 Autoriza inclusão de meta no Plano Plurianual, na LDO e no Orçamento Anual de 2005 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.696,80 (Hospital Dia Saúde Mental – Convênio Consulta Popular);
21.11.05 Ratifica Convênio com Ministério da Saúde e autoriza abertura de Crédito Especial (aquisição de Unidade Móvel);
31.10.05 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel do Governo do Estado do RS (área da E.M. de Batinga Norte);
31.10.05 Autoriza firmar Convênio com o Governo do Estado do RS, através da Secretaria de Energia, Minas e Comunicação (telefone no campo);
24.10.05 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 184.600,00 e dá outras providências;
24.10.05 Autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, em razão de excepcional interesse público;
17.10.05 Autoriza a contratação temporária de um professor, em razão de excepcional interesse público;
10.10.05 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências;
03.10.05 Dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação ou ampliação de atividades agropecuárias no Município de Brochier;
26.09.05 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 205 (PIMES);
26.09.05 Autoriza contratar operações de Crédito com a Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS, com recursos próprios para obras de unfraestrutura urbana (PIMES);
19.09.05 Autoriza firmar Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais;
19.09.05 Autoriza firmar Convênio com o Governo do Estado do RS, através da Secretaria de Obras Públicas (água em Batinga);
1º.09.05 Autoriza a contratação temporária de 02 Operários em razão de excepcional interesse público;
1º.09.05 Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos, empregados e conselheiros municipais;
1º.09.05 Reestrutura do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências;
29.08.05 Autoriza a concessão de incentivo para a ampliação da empresa V.P. dos Santos Palletes;
22.08.05 Autoriza a contratação temporária de 01 professor de Educação Física em razão de excepcional interesse público;
15.08.05 Autoriza o Município de Brochier a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ) e dá outras providências;
26.07.05 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências;
11.07.05 Dispõe sobre o ensino e a execução do Hino do Município de Brochier nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
11.07.05 Autoriza a cessão de uso de um aparelho de Ecografia para o Hospital Montenegro;
27.06.05 Autoriza conceder auxílio financeiro aos servidores municipais que realizarem curso superior de formação específica em Gestão Pública;
20.06.05 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências;
30.05.05 Dispõe sobre os créditos tributários e não-tributários lançados e inscritos ou não em dívida ativa;
23.05.05 Institui as Taxas para o licenciamento de supressão e/ou manejo de vegetação;
23.05.05

Autoriza a contratação temporária de 01 (uma) Servente, em razão de excepcional interesse público;

16.05.05 Concede isenção da tarifa de água, relativamente ao excesso de consumo, aos proprietários de aviários, pocilgas e agroindústrias, em razão da estiagem;
16.05.05 Prorroga prazos para redução, desconto ou parcelamento do IPTU de 2005 de imóveis lançados em 2005 no Cadastro Imobiliário;
16.05.05 Autoriza inclusão de meta no Plano Plurianual, na LDO e no Orçamento Anual de 2005 (regularização de Convênio – pontes);
06.05.05 Autoriza inclusão de meta na LDO e no Orçamento Anual de 2005 (aquisição de equipamentos e reforma hospital dia saúde mental);
06.05.05 Autoriza inclusão de meta na LDO e no Orçamento Anual de 2005 (aquisição de aparelho de ecografia);
25.04.05 Autoriza conceder inscentivos para ampliação da empresa Calçados Nabinger Ltda.;
04.04.05 Autoriza firmar Convênio com o Estado do RS, através da Secret. Obras Públicas e Saneamento (rede de água em Nova Holanda);
04.04.05 Autoriza a contratação temporária de 01 professor, em razão de execpcional interesse ppublico (PRADEM);
04.04.05 Autoriza a contratação temporária de 01 Agente Comunitário de Saúde, em razão de execpcional interesse público;
04.04.05 Autoriza firmar Convênio com o Estado do RS, através da Secretaria da Educação, por meio do PRADEM;
04.04.05 Autoriza a concessão de auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando a sanidade animal;
21.03.05 Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Brochier;
21.03.05 Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências;
21.03.05 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier;
21.03.05 Autoriza a contratação temporária de 02 Professores, em razão de excepcional interesse público (PRADEM);
21.03.05 Altera dispositivos da Lei nº 774/02, que institui o Sistema de Controle Interno no Município, inclui meta na LDO e autoriza a abertura de Crédito Especial;
21.03.05 Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais, os proventos dos instivos e pensionistas, e os salários dos empregados do Município;
21.03.05 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas ocupadas por ruas e de uso institucional;
14.03.05 Autoriza a contratação temporária de 01 professor, em razão de execpcional interesse público;
14.03.05 Concede auxílio Financeiro à Associação Comunitária de Reta Grande, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências;
22.02.05 Autoriza firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do RS;
15.02.05 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal;
15.02.05 Ratifica Convênio com o Governo do Estado do RS, através da Secret.Obras Públicas e Saneamento (água Batinga, Chapadão e Vila Nova);
15.02.05 Dispõe sobre o transporte de estudantes residentes no Município e dá outras providências;
1º.02.05 Altera dispositivo da Lei 848/03, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais;
1º.02.05 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 2005;
1º.02.05 Autoriza conceder inscentivos à empresa Beneficiamento de Calçados Petrópolis Ltda.;
18.01.05 Institui o Plano de Incentivos ao Produtor Rural e dá outras providências;
10.01.05 Altera dispositivos da Lei 791/02, que trata do escoamento da safra agrícola;
10.01.05 Cria empregos destinados a atender o PACS e PSF, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências;

 

 

2004 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
17.12.04 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício de 2005;
12.11.04 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 692/2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente;
15.10.04 Institui o Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências;
15.10.04 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências;
30.09.04 Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005/208 e dá outras providências;
30.09.04 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2005/208 e dá outras providências;
30.09.04 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2005/208 e dá outras providências;
29.09.04 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 81.500,00 e dá outras providências;
31.08.04 Autoriza o parcelamento de dívida junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP, e dá outras providências;
31.08.04 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
31.08.04 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
31.08.04 Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e dá outras providências;
31.08.04 Autoriza a concessão de uso de uma área de terras com 48,00m² para construção de um quiosque (em Reta Grande);
31.08.04 Autoriza a concessão de uso de uma área de terras com 60,55m² para construção de um quiosque (no Parque da Expofesta);
09.08.04 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.750,00 e dá outras providências;
12.07.04 Autoriza a contratação temporária de um Professor de Língua Alemã, em razão de excepcional interesse público;
12.07.04 Altera dispositivos da Lei nº 791/1002, que trata do escoamento da safra agrícola;
05.07.04 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 900/2004, que trata da contratação temporária de um Agente Sanitário;
28.06.04 Autoriza a inclusão de meta na LDO e na Lei do Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências;
28.06.04 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 910/2004, que dispõe sobre a contribuição do Município ao FAPS;
18.06.04 Autoriza a inclusão de meta na LDO e na Lei do Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências;
08.06.04 Altera a redação do inciso II, do art. 3º da Lei nº 705/2001, alterada pelas Leis 833/2003 e 888/2004, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS;
1º.06.04 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 46.500,00 e dá outras providências;
1º.06.04 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.476,00 e dá outras providências;
1º.06.04 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 34.437,26 e dá outras providências;
1º.06.04 Autoriza a concessão de incentivo à empresa Wânia Maria Lamb e dá outras providências;
17.05.04 Concede isenção da Tarifa de Água, relativa ao excesso de consumo, aos proprietários de aviários e pocilgas do Município, em razão da estiagem;
11.05.04 Autoriza a contratação temporária de uma Servente, em razão de excepcional interesse público;
04.05.04 Autoriza a inclusão de meta na LDO e na Lei do Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências;
04.05.04 Autoriza a inclusão de meta na LDO e na Lei do Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências;
04.05.04 Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Banco do Brasil S/A e FAMURS, e estabelece outras providências;
27.04.04 Autoriza a contratação temporária de um Agente Sanitário, em razão de excepcional interesse público;
19.04.04 Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo;
19.04.04 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 280,00m², de propriedade de Sucessores de Lúcio Reinaldo Haupenthal, em forma de doação, sob condição;
02.04.04 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier;
02.04.04 Altera a redação do caput e do § 1º do art. 2º da Lei nº 636/2000, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Brochier;
02.04.04 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 635/2000, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Brochier;
02.04.04 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 634/2000, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brochier;
02.04.04 Autoriza a inclusão de meta na LDO e na Lei do Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências;
02.04.04 Altera a redação do art. 2º, e acrescenta dispositivo, da Lei nº 884/2004 e dá outras providências;
02.04.04 Altera a redação do art. 2º, e acrescenta dispositivo, da Lei nº 883/2004 e dá outras providências;
02.04.04 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências;
02.04.04 Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências;
02.04.04 Altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 705/2001, alterada pela Lei n 833/2003, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS;
30.03.04 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Programa de Saúde Familiar - PSF e dá outras providências;
30.03.04 Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências;
12.03.04 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do RS, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (rede de água em Batinga Sul);
12.03.04 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do RS, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (rede de água em Chapadão);
12.03.04 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do RS, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (rede de água em Vila Nova)
12.03.04 Autoriza a inclusão de meta nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual de 2004 e dá outras providências;
12.03.04 Prorroga o prazo para o pagamento com desconto, em cota única, do IPTU e TSU, do exercício de 2004;
12.03.04 Antecipa para o dia 05 de abril o feriado comemorativo à emancipação política do Município, no ano de 2004;
10.03.04 Autoriza a contratação temporária de 03 professores, em razão de excepcional interesse público;
10.03.04 Autoriza a contratação temporária de 04 professores, em razão de excepcional interesse público;

 

 

2003 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
31.12.03 Altera a redação do item 14.05, da Lista de Serviços constante do § 1º, art. 28, da Lei 421/1996, alterado pela Lei nº 861/2003;
31.12.03 Autoriza a concessão de uso de bens públicos;
29.12.03 Institui o Hino do Município de Brochier;
29.12.03 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 2004;
19.12.03 Autoriza conceder incentivo a empresa Mota e Nabinger Calçados Ltda, mediante o pagamento da locação de imóvel;
19.12.03 Autoriza conceder incentivo a empresa S.L. Da Silva, mediante o pagamento da locação de imóvel;
19.12.03 Autoriza a doação de imóvel à empresa Atelier Brochier, de Jair Guilherme Brochier e dá outras providências;
19.12.03 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício de 2004;
19.12.03 Dispõe sobre o serviço de Água e Esgotos e dá outras providências;
19.12.03 Altera a estrutura Administrativa dos Serviços Municipais, cria e extingue cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências;
12.12.03 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2003 e no orçamento anual e dá outras providências;
09.12.03 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDES de Brochier e dá outras providências;
09.12.03 Dá nova redação a dispositivo do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 421/96 e dá outras providências;
09.12.03 Aprova a Planta de Valores dos Imóveis Urbanos do Município de Brochier, estabelece as divisões fiscais e dá outras providências;
09.12.03 Denomina ruas da sede do Município (Rua LEÃO O. HARTMANN, Rua JOÃO ADIAR DA MOTTA, Rua ALSENO NEIS, Rua ROMEU WILLERS e Rua JULIANO H. GRIEBELER);
09.12.03 Autoriza o Município receber em forma de doação, sob condição, áreas de terras destinadas a áreas verdes, área institucional e vias públicas no perímetro urbano da sede do Município;
10.11.03 Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 421/96 e dá outras providências;
05.11.03 Altera a redação de dispositivo da Lei nº 421/96 - Código Tributário Municipal;
20.10.03 Altera dispositivos da Lei n 853/2003, que institui o Turno Único no serviço público municipal;
16.10.03 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências;
13.10.03 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências:
06.10.03 Altera dispositivos da Lei nº 804/2002, que dispõe sobre o REFIS BROCHIER PF;
06.10.03 Altera dispositivos da Lei nº 803/2002, que dispõe sobre o REFIS BROCHIER PJ;
30.09.03 Ratifica o convênio celebrado com a Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, visando a operação e fiscalização do trânsito pela Brigada Militar;
22.09.03 Institui o turno único no serviço público municipal e dá outras providências;
22.09.03 Autoriza a concessão de incentivo a instalação da empresa J. M. Buchmann e Cia Ltda;
15.09.03 Autoriza permutar área de terras e dá outras providências;
25.08.03 Disciplina o Processo de Avaliação de Desempenho dos Professores, para fins de promoção na carreira do Magistério Público Municipal de Brochier;
19.08.03 Autoriza o recebimento de um terreno, com 338m², de propriedade do Sr. Bruno Alfredo Kniest, em forma de doação, sob condição;
19.08.03 Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação e incentivo aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço do Município e dá outras providências;
11.08.03 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências;
28.07.03 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 540.000,00 e dá outras providências;
28.07.03 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.005,66 e dá outras providências;
18.07.03 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier;
18.07.03 Altera a redação do caput e do § 1º do art. 2º da Lei nº 636/2000, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Brochier;
18.07.03 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 635/2000, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Brochier;
18.07.03 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 634/2000, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brochier;
18.07.03 Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências;
18.07.03 Altera a redação do artigo 1º e dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 808/2002, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA;
14.07.03 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300,00 e dá outras providências;
14.07.03 Estabelece a responsabilidade tributária da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências;
08.07.03 Autoriza a concessão de uso do Ginásio Municipal Darcy Fetzner;
30.06.03 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.351,70,00 e dá outras providências;
30.06.03 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e dá  outras providências;
30.06.03 Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 705/2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS;
23.06.03 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2003, a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências;
23.06.03 Autoriza realização de concurso para instituição do Hino do Município de Brochier e dá outras providências;
09.06.03 Altera a Tabela Anexa a Lei nº 819/2002, que trata da Contribuição para       Custeio da Iluminação Pública;
09.06.03 Altera a redação do item “b” do art. 3º da Lei 782/02 (crédito / Convênio);
26.05.03 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.200,00 e dá outras providências;
22.04.03 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no valor de R$ 185.213,00 e dá outras providências;
31.03.03 Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 636, de 29.09.2000, que fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Brochier para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências;
17.03.03 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Reta Grande, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências;
10.03.03 Autoriza a contratação temporária de professores para suprir as necessidades da Rede de Ensino Estadual, através do convênio PRADEM e dá outras providências;
10.03.03 Autoriza a contratação temporária de professores para suprir as necessidades da rede de ensino municipal e dá outras providências;
10.03.03 Altera dispositivos da Lei nº 770/2002 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município;
10.03.03 Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 768/2002, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Brochier;
10.03.03 Inclui a Sociedade Pestalozzi de Brochier no Plano de Auxílios e Subvenções, constante do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003;

 

 

2002 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
30.12.02 Institui no Município de Brochier a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal;
27.12.02 Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003;
23.12.02 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier;
23.12.02 Altera a redação do caput e do § 1º do artigo 2º da Lei nº 636/00, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Brochier;
23.12.02 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 635/00, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Brochier;
23.12.02 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 634/00, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brochier;
23.12.02 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências;
23.12.02 Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências;
23.12.02 Institui o Código do Meio Ambiente e dá outras providências;
23.12.02 Institui as Diretrizes Urbanas do Município de Brochier e dá outras providências;
23.12.02 Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA;
23.12.02 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA;
16.12.02 Autoriza firmar Convênio com a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João de Brochier, visando atendimento médico-hospitalar;
16.12.02 Autoriza o recebimento, em forma de doação, sob condição, de uma área de terras com a superfície de 1.363,78 m², destinada a abertura de rua (Rua Auri Kerber);
16.12.02 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 2003;
16.12.02 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pessoa Física - REFIS BROCHIER PF;
16.12.02 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pessoa Jurídica - REFIS BROCHIER PJ;
06.12.02 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 10% da despesa total autorizada;
29.11.02 Ratifica Convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando a execução de ações do Programa RS Rural;
29.11.02 Altera a redação da alínea “b” do art. 3º da Lei nº 786, de 16.09.02, que ratifica Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Esporte e Turismo;
25.11.02 Ratifica Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal e o Município, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
04.11.02 Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.508,08 e dá outras providências;
04.11.02 Autoriza a compensação de débito referente a Contribuição de Melhoria pela utilização de imóvel para a realização de eventos oficiais pelo Município, e dá outras providências;
28.10.02 Autoriza o Município a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier, e dá outras providências;
21.10.02 Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, institui os respectivos quadros de cargos e dá outras providências;
21.10.02 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos serviços municipais e dá outras providências;
21.10.02 Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 770/02, que estabelece o lano de Carreira do Magistério Público do Município;
14.10.02 Altera dispositivos da Lei nº 770/02, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, e substitui as Especificações dos Cargos, que compõem o Anexo Único;
04.10.02 Dispõe sobre incentivo ao escoamento da safra agrícola;
30.09.02 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências;
23.09.02 Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 900,00;
23.09.02 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências;
16.09.02 Ratifica Termo de Responsabilidade firmado com do Ministério da Previdência e Assistência Social/Secretaria Estadual de Assistência Social, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
16.09.02 Ratifica Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Esporte e Turismo, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
16.09.02 Ratifica Convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
16.09.02 Ratifica Convênio firmado com a União, através do Ministério da Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
16.09.02 Ratifica Convênio firmado com a União, através do Ministério da Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
16.09.02 Ratifica Convênio firmado com a União, através do Ministério da Saúde, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO e no Orçamento Anual de 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
02.09.02 Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT, e dá ouras providências;
02.09.02 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 10% da despesa total autorizada;
02.09.02 Altera dispositivos da Lei nº 722, de 1º.11.01, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências;
26.08.02 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público;
26.08.02 Altera dispositivo do Código Tributário do Município, instituído pela Lei nº 421, de 30 de dezembro de 1996;
26.08.02 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.300,00 e dá ouras providências;
26.08.02 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis pertencentes ao patrimônio do Município, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005 e na LDO 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
16.08.02 Institui o Sistema de Controle Interno no Município, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial;
12.08.02 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 e dá ouras providências;
05.08.02 Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores municipais, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências;
05.08.02 Altera dispositivo da Lei nº 562/99, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências;
05.08.02 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências;
22.07.02 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno com 863,68 m², de propriedade de João Valdemar Kleinübing, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (para escola de Bela Vista);
  de Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Pestalozzi de Brochier, visando o atendimento de pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais;
22.07.02 Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 705/2001, que institui o FAPS;
15.07.02 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 para pagamento de pensão, pelo FAPS, e dá outras providências;
08.07.02 Autoriza o recebimento, em forma de doação, de um terreno com 671,50 m², de propriedade de Osvaldo Augustinho da Silva (em Rincão de São Bento);
17.06.02 Autoriza a inclusão de meta na LDO/2002, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências;
17.06.02 Retroagem a 2 de abril de 2002 os efeitos da Lei nº 761/02, que altera o valor do incentivo concedido a empresa Jair Guilherme Brochier;
17.06.02 Autoriza a concessão de incentivo para a instalação de indústrias na Incubadora Empresarial (linhas telefônicas);
10.06.02 Altera o valor do incentivo concedido à empresa Jair Guilherme Brochier através da Lei nº 682/2001;
10.06.02 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária Reunida de Linha Pinheiro Machado, objetivando a compra de implemento agrícola, e dá outras providências;
03.06.02 Cria os Quadros de Pessoal do Poder Legislativo de Brochier e dá outras providências;
27.05.02 Disciplina a instituição de ponto facultativo no município;
27.05.02 Autoriza prorrogar o convênio com o Hospital Montenegro, visando o atendimento médico-hospitalar aos munícipes, e dá outras providências;
27.05.02 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400,00 e dá outras providências;
27.05.02 Concede incentivo a instalação de atividade agropecuário ao produtor rural Volnei Cristiano Kussler;
27.05.02 Dispõe sobre incentivo à instalação de atividades agropecuárias no Município;
17.05.02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga de Futebol de Brochier, e suplementar o valor consignado no Plano de Distribuição de Auxílios e Subvenções da LDO para o exercício de 2002;
06.05.02 Eleva o padrão de remuneração de cargo do Quadro de Provimento em Comissão e Função Gratificada, e dá outras providências;
06.05.02 Autoriza o recebimento, em forma de doação, de duas áreas com a superfície total de 2.556,49 m², de propriedade da Comunidade Evangélica de Linha Pinheiro Machado;
30.04.02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier, visando desenvolver a cultura no Município;
22.04.02 Aumenta carga horária e autoriza a contratação emergencial de mais dois professores através do Convênio PRADEM;
22.04.02 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 449/97, que dispõe sobre o pagamento de diárias;
05.04.02 Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da AMVARC e dá outras providências;
25.03.02 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias, e dá outras providências;
25.03.02 Autoriza o Município a participar em até um terço nas despesas com extensão e/ou melhoramento da rede de energia elétrica na zona rural;
25.03.02 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
18.03.02 Autoriza firmar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul, visando a realização do Inventário Turístico do Município;
18.03.02 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.632,19 e dá outras providências;
18.03.02 Autoriza a contratação emergencial de um professor de inglês através do Convênio PRADEM;
25.02.02 Autoriza a contratação emergencial de servidores e professores para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências;
22.01.02 Autoriza firmar convênio com a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João de Brochier, visando o repasse de recursos visando o atendimento médico-hospitalar em sistema de plantão noturno, em feriados e finais de semana, e plantão diurno de acordo com a demanda, e dá outras providências;
22.01.02 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do IPTU e TSU, do exercício de 2002;
22.01.02 Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO de 2002, abre Crédito Especial e dá outras providências;
22.01.02 Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na LDO de 2002, abre Crédito Especial e dá outras providências;

 

 

2001 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
31.12.01 Autoriza a compra de uma área de terras com 1.110,56 m², pertencente ao senhor Devanir Haupenthal, pelo valor de R$ 2.500,00, e dá outras providências;
31.12.01 Autoriza o Município receber, como dação em pagamento de débitos, a cessão de direitos hereditários dos sucessores de Henrique Fetzner, uma área de terras com 745,25 m²;
26.12.01 Dispõe sobre o aumento real de vencimentos dos servidores municipais ocupantes de cargo classificatório no Padrão 01 e dá outras providências;
26.12.01 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências;
26.12.01 Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2002;
26.12.01 Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Brochier;
17.12.01 Autoriza o recebimento, em forma de doação, de um terreno com 1.800,00 m², de propriedade de Olívia Brochier;
17.12.01 Autoriza o recebimento, em forma de doação, de um terreno com 427,99 m², de propriedade de Ademio José Lauermann;
17.12.01 Autoriza repassar recursos financeiros, através de convênio, ao Hospital Montenegro, e dá outras providências;
10.12.01 Estabelece o perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências;
10.12.01 Institui ações, serviços, taxas, penas e multas do Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e dá outras providências;
26.11.01 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais 10% da despesa total autorizada;
26.11.01 Ratifica o convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, com a interveniência do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento;
1º.11.01 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências;
29.10.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.700,00 destinado a aquisição de uma saibreira (em Batinga Norte);
22.10.01 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Osvino Becker, em Linha Pinheiro Machado, e dá outras providências;
15.10.01 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências;
08.10.01 Autoriza a alienar imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio do Município;
01.10.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 destinado a construção de uma creche municipal;
24.09.01 Autoriza a retrocessão do imóvel adquirido em forma de doação, de Cristiano Antônio de Lima, conforme Lei nº 673/2001;
24.09.01 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais 10% da despesa total autorizada no exercício;
14.09.01 Autoriza permutar área de terras e dá outras providências;
14.09.01 Altera a composição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial, de que trata o artigo 41 da Lei nº 628/2000;
03.09.01 Autoriza indenizar área de terra pertencente ao Sr. Idelino Roque Campiol, ocupada pelo Município para alargamento da Rua Dejalmo da Motta, e dá outras providências;
27.08.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 destinado a atender despesas com recursos do FUNDEF;
27.08.01 Autoriza conceder incentivo a empresa Antônio Alfredo Führ - ME, mediante o pagamento de locação do imóvel;
20.08.01 Dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento da piscicultura;
20.08.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.900,00 destinado a aquisição de veículo para o transporte escolar;
06.08.01 Autoriza conceder desconto na contribuição para pavimentação de passeios com basalto irregular;
06.08.01 Autoriza firmar convênio com a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João de Brochier, visando o repasse de recursos visando o atendimento médico-hospitalar em sistema de plantão noturno, em feriados e finais de semana, e plantão diurno de acordo com a demanda, e dá outras providências;
06.08.01 Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências;
30.07.01 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brochier para o período de 2002 a 2005;
23.07.01 Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 449/97, que dispõe sobre o pagamento de diárias;
23.07.01 Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências;
16.07.01 Dispõe sobre o uso de veículos automotores de propriedade do Município;
09.07.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.975,68 e dá outras providências;
25.06.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências;
11.06.01 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 660/2001, que trata da cedência de servidor para atuar junto à Delegacia de Polícia local, e dá outras providências;
28.05.01 Concede abono salarial aos servidores municipais até o mês de dezembro de 2001, e dá outras providências;
28.05.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400,00 destinado a suportar despesa do exercício anterior e dá outras providências;
28.05.01 Autoriza a contratação temporária de um professor para atuar na Escola Municipal Jorge Felipe Allebrandt;
28.05.01 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Walter Alberto Closs, mediante dação em pagamento;
28.05.01 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Mário Pilger, mediante dação em pagamento;
21.05.01 Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências;
15.05.01 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - “Bolsa Escola”;
15.05.01 Autoriza firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
07.05.01 Altera a redação do artigo 134 do Código Tributário do Município, que trata sobre o parcelamento do crédito tributário;
30.04.01 Institui gratificação para servidores plantonistas da Secretaria da Saúde para atendimentos de emergência;
30.04.01 Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal;
30.04.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento de despesa do exercício anterior, e dá outras providências;
23.04.01 Autoriza o Município firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a inclusão no Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades;
23.04.01 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal;
09.04.01 Estabelece requisitos para Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências;
02.04.01 Autoriza conceder incentivo à empresa Jair Guilherme Brochier, mediante o pagamento de locação de imóvel;
26.03.01 Autoriza conceder auxílio ao CTG Rincão dos Brochier, no valor de R$ 2.000,00, objetivando cobrir despesas com a promoção da Semana do Município 2001;
26.03.01 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária Reunida de Linha Pinheiro Machado, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências;
02.09.02 Altera dispositivos da Lei nº 722, de 1º.11.01, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências;
09.03.01 Autoriza a contratação emergencial de um (01) professor, através do convênio PRADEM;
09.03.01 Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) e dá outras providências;
05.03.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 47.000,00 e dá outras providências;
05.03.01 Autoriza repassar recursos financeiros, através de convênio, ao Hospital Montenegro, e dá outras providências;
05.03.01 Autoriza a contratação emergencial de dois professores  e prorrogar convênio com o Governo do Estado, através do PRADEM;
22.02.01 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 16,00 m², em forma de doação, de Cristiano Antônio de Lima;
22.02.01 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.582,00, para atender despesas relacionadas às obras de construção do muro de gabiões, e dá outras providências;
22.02.01 Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) professor de língua alemã para atuar nas escolas do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino;
16.02.01 Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem nas escolas municipais;
16.02.01 Autoriza firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
26.01.01 Autoriza a cedência de imóvel para a empresa Schmidt Irmãos Calçados Ltda.;
26.01.01 Autoriza firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier - ADCB, visando o desenvolvimento de Programas de Incentivo ao Produtor Rural;
22.01.01 Concede abono salarial aos servidores municipais pelo prazo de quatro meses e dá outras providências;
22.01.01 Consolida a legislação sobre o Plano de Incentivo ao Produtor Rural;
22.01.01 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 2001;
22.01.01 Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR na legislação tributária do Município e dá outras providências;
22.01.01 Altera a classificação de Setor para Serviço de Atividades Auxiliares, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;
12.01.01 Autoriza a cedência de servidor para atuar junto ao escritório da EMATER/RS local;
12.01.01 Autoriza a cedência de servidor para atuar junto à Delegacia de Polícia local;

 

 

2000 voltar para o início

 

Número
Data
Assunto
28.12.00 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 21.335,00;
28.12.00 Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências;
26.12.00 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.575,00;
26.12.00 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 36.835,00;
18.12.00 Prorroga o prazo para contratação temporária de um professor para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Jorge Felipe Allebrandt;
18.12.00 Autoriza a contratação temporária de dois professores para serem permutados por professor do Quadro do Magistério Estadual;
18.12.00 Altera dispositivos da Lei nº 629/00, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
18.12.00 Estima a receita e fica a despesa do Município de Brochier para o exercício de 2001;
11.12.00 Autoriza o pagamento parcelado de dívida junto ao INSS;
11.12.00 Autoriza o Município a pagar parceladamente dívida junto à AES Sul, referente ao consumo de energia elétrica;
04.12.00 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 18.033,53;
20.11.00 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.200,00;
13.11.00 Autoriza o reparcelamento de crédito tributário referente a Contribuição de Melhoria;
06.11.00 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando a recuperação de redes de telefonia e rodovias municipais;
30.10.00 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 71.000,00;
30.10.00 Prorroga o prazo de contratação emergencial de um professor, em convênio com o Governo do Estado, através do PRADEM;
30.10.00 Autoriza o recebimento de um imóvel com área de 366,45 m², de Lorena Lorenz, como dação em pagamento de dívida referente a Contribuição de Melhoria;
30.10.00 Autoriza o recebimento de um imóvel com área de 720,60 m², de Waldemar da Motta, como dação em pagamento de dívidas com a Fazenda Municipal;
23.10.00 Altera a redação do art. 17 da Lei nº 402/96, que trata da destinação de recursos a entidades e dá outras providências;
23.10.00 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências;
16.10.00 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 33.566.66;
16.10.00 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00;
09.10.00 Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências;
29.09.00 Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Brochier para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências;
29.09.00 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Brochier e dá outras providências;
29.09.00 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brochier e dá outras providências;
22.09.00 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 116.000,00;
15.09.00 Dá denominação a povoado próximo a sede do Município (LOCALIDADE VILA PROGRESSO);
15.09.00 Autoriza o depósito de disponibilidades de caixa do Município, inclusive seus fundos, em Cooperativas de Crédito que operem no Município;
15.09.00 Autoriza firmar convênio com a empresa José F. Grings - ME, visando o recolhimento, a reciclagem e a destinação final do lixo seco domiciliar;
18.08.00 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências;
14.08.00 Cria o Distrito Industrial do Município de Brochier, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) e o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e dá outras providências;
17.07.00 Autoriza a concessão de incentivo para pessoas que realizam curso de informática no Município e dá outras providências;
06.07.00 Autoriza a contratação temporária de um professor para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Haupenthal;
06.07.00 Autoriza a cedência de uma linha telefônica para o SICREDI;
03.07.00 Autoriza alterar a destinação do imóvel adquirido para implantação de um Berçário Industrial;
03.07.00 Autoriza a contratação emergencial de um professor e firmar convênio com o Governo do Estado, através do PRADEM;
03.07.00 Autoriza a concessão de 50% de desconto nos valores lançados para pagamento de Contribuição de Melhoria nas glebas destinadas a exploração agrícola ou pecuária;
05.06.00 Autoriza a participação do Município no II Campeonato Estadual de Seleções Municipais Sub 21, e dá outras providências;
05.06.00 Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.600,00, destinado ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências;
16.05.00 Autoriza a contratação temporária de um professor para atuar na Escola Municipal Professor Jorge Felipe Allebrandt;
02.05.00 Altera a redação de dispositivo do Art. 1º da Lei nº 591/99, que trata sobre o Programa de Estímulo aos CPMs das escolas municipais;
06.04.00 Prorroga o prazo estipulado para repasse de recursos financeiros ao Hospital Montenegro, estabelecido na Lei nº 585/99;
27.03.00 Autoriza transferir recursos financeiros à Associação Comunitária Reunida de Linha Pinheiro Machado e dá ouras providências;
27.03.00 Prorroga o prazo de concessão de Abono Salarial pelo prazo de nove meses e dá outras providências;
27.03.00 Concede reajuste de 11% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
27.03.00 Inclui programa no Plano Plurianual 1998/01, na LDO/2000 e dá outras providências;

612

13.03.00 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual Pedro Kunz, de Novo Paris, e dá outras providências;
13.03.00 Ratifica convênio celebrado com o Município de Montenegro visando a destinação do lixo reciclável produzido no Município;
25.02.00 Autoriza a contratação temporária de dois professores;
14.02.00 Concede desconto no pagamento da primeira parcela da Contribuição de Melhoria;
24.01.00 Autoriza a cedência de imóvel para a empresa Schmidt Irmãos Calçados Ltda;
17.01.00 Altera redação de dispositivo do Código Tributário do Município que trata sobre o recolhimento parcelado da Contribuição de Melhoria;

 

 

1999 voltar para o início

 

31.12.99 Altera a Tabela VIII do Código Tributário do Município, Lei nº 421/96, referente a Taxa de Abastecimento de Água;
31.12.99 Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do IPTU e TSU, do exercício de 2000;
20.12.99 Autoriza suplementar recurso destinado a Liga de Futebol de Brochier, previsto no Plano de Distribuição de Auxílios e Subvenções e dá ouras providências;
13.12.99 Autoriza transferir recursos financeiros à Associação Comunitária Reunida de Linha Pinheiro Machado e dá outras providências;
13.12.99 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 2000;
06.12.99 Concede desconto de 10% no pagamento em parcela única da Contribuição de Melhoria decorrente de obras de pavimentação de dias públicas na sede do Município;
22.11.99 Eleva o padrão de vencimento do cargo de Monitor de Creche;
22.11.99 Concede incentivo a empresa Luiz Alexandre Ritter, mediante a cedência de espaço físico na área construída do Berçário Industrial;
22.11.99 Altera redação do art. 1º da Lei nº 517/98, que autoriza conceder espaço no pavilhão industrial à empresa E. Salvador - ME;
16.11.99 Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de terreno com residência unifamliar do Núcleo Habitacional Morada dos Magalhães, e dá outras providências;
25.10.99 Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Brochier e dá outras providências;
18.10.99 Concede abono salarial aos servidores municipais pelo prazo de cinco meses e dá outras providências;
18.10.99 Autoriza a participação do Município no I Campeonato Estadual de Seleções Municipais Sub 21, e dá outras providências;
18.10.99 Estabelece as atividades insalubres e periculosas com base em Estudo Técnico;
18.10.99 Autoriza a participação do Município com 50% no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais e seus dependentes, e dá outras providências;
04.10.99 Altera dispositivos da Lei nº 525/98, que institui o Programa de Estímulo aos CPMs das escolas municipais;
21.09.99 Autoriza suplementar recursos destinados a Liga de Futebol de Brochier, previsto no Plano de Distribuição de Auxílios e Subvenções, e dá outras providências;
21.09.99 Altera denominação de cargo do quadro de provimento em comissão e função gratificada;
30.08.99 Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital São João e dá outras providências;
30.08.99 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências;
23.08.99 Autoriza a contratação temporária de um professor;
16.08.99 Autoriza o Município a repassar recursos ao Hospital Montenegro, objetivando o atendimento médico-hospitalar da população e dá outras providências;
09.08.99 Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00, destinado ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências;
23.07.99 Dispõe sobre a desvinculação do Município do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;
19.07.99 Institui incentivo ao pequeno e médio produtor rural visando a recuperação de solos;
19.07.99 Autoriza a retrocessão do imóvel adquirido conforme Decreto nº 174/94, de Dario Estevão de Castro;
19.07.99 Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98, e dá outras providências;
05.07.99 Autoriza celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal visando a contratação de Crédito Imobiliário aos servidores municipais;
05.07.99 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Roselaine Wandscheer e outros, destinado a ampliação do espaço físico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Jorge Felipe Allebrandt, e dá outras providências;
25.06.99 Isenta os produtores rurais do pagamento de hora/máquina utilizada para enterrar animais mortos;
25.06.99 Autoriza conceder auxílio financeiro no valor de R$ 400,00 ao Conselho de Cultura Germânica de Brochier e dá outras providências;
14.06.99 Altera dispositivo da Lei nº 387/96, que institui o Plano de Incentivo à Agricultura;
31.05.99 Altera dispositivo e acrescenta parágrafo no art. 2º da Lei nº  562/99, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI;
24.05.99 Autoriza o recebimento de um imóvel de propriedade da Comunidade Evangélica de Batinga;
11.05.99 Inclui programa no Calendário de Eventos do Município;
03.05.99 Institui o troféu “Brochier Maior, a gente que faz”, destinado a distinguir os maiores produtores rurais e empresas com sede no Município;
03.05.99 Autoriza a contratação temporária de um professor;
03.05.99 Regula o serviço de transporte escolar no Município e dá outras providências;
19.04.99 Dispõe sobre a impressão da mensagem - “Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas” nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais, em toda a publicidade do Governo do Município de Brochier;
19.04.99 Autoriza a abertura de Crédito Especial destinado a repasse de recursos à APAE - Montenegro, e dá outras providências;
19.04.99 Eleva o coeficiente de remuneração de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
15.03.99 Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social;
15.03.99 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, criada pela Lei nº 128, de 03.06.91;
15.03.99 Revoga a Lei nº 267/94, que isenta do pagamento do ISSQN as empresas contratadas pelo Estado para realização de obras no Município;
15.03.99 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências;
08.03.99 Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) professores;

 

 

1998 voltar para o início

 

21.12.98 Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 1999;
14.12.98 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.500,00, destinado a construção de muros de contenção do Arroio Brochier e dá outras providências;
14.12.98 Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município de Brochier na implantação do Consórcio dos Municípios do Vale do Rio Caí - COMVARC, sua projeção, instalação e funcionamento, abre Crédito Especial e dá outras providências;
07.12.98 Autoriza firmar convênio com Hospital São João, visando o repasse de recursos para atendimento médico-hospitalar em sistema de plantão;
07.12.98 Concede isenção do pagamento da Taxa de Abastecimento de Água ao Hospital São João;
07.12.98 Suplementa valores constantes no Plano de Distribuição de Auxílios e Subvenções - Anexo II, para as entidades educacionais;
07.12.98 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 155.320,00;
07.12.98 Autoriza o Município ceder imóvel, móveis e equipamentos para funcionamento da Delegacia de Polícia;
07.12.98 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES;
07.12.98 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 1999;
16.11.98 Altera denominação e reduz remuneração de cargos;
26.10.98 Eleva o padrão de vencimento do cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias;
05.10.98 Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
25.09.98 Inclui doação orçamentária para pagamento de precatório e dá outras providências;
18.09.98 Autoriza restaurar os túmulos dos Fundadores de Brochier e dá outras providências;
18.09.98 Autoriza conceder auxílio financeiro no valor de R4 6.000,00 à Associação Comunitária de Novo Paris, objetivando a expansão da rede de energia elétrica;
31.08.98 Autoriza a contratação temporária de 01 (um) professor para atuar em escolas municipais;
31.08.98 Autoriza conceder auxílio financeiro no valor de R4 500,00 ao CPM da Escola Estadual Emílio Bauer e dá outras providências;
31.08.98 Autoriza firmar Contrato de Comodato com o Banco do Brasil S/A;
24.08.98 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências;
17.08.98 Autoriza conceder auxílio financeiro no valor de R4 1.000,00 ao Conselho de Cultura e Desporto de Batinga e dá outras providências;
17.08.98 Concede gratificação aos servidores que foram designados a desempenhar funções específicas das Turmas Volantes de Fiscalização;
17.08.98 Autoriza firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier - ADCB, visando o desenvolvimento das atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde;
17.08.98 Altera codificação dos elementos de despesa, relativo ao Crédito Especial aberto pela Lei nº 528, de 22/06/98;
10.08.98 Fixa os subsídios do Vereadores e dá ouras providências;
31.07.98 Autoriza conceder auxílio financeiro no valor de R$ 12.000,00 à Associação Comunitária de Rincão de São Bento, objetivando a expansão e melhoramento da rede de energia elétrica, e dá outras providências;
31.07.98 Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídio em parcela única, a servidor posto à disposição e investido no cargo de Secretário Municipal;
31.07.98 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências;
27.07.98 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) professores para atuarem em escolas municipais;
20.07.98 Autoriza o reparcelamento de crédito tributário referente a Contribuição de Melhoria;
06.07.98 Autoriza conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.800,00 à Sociedade 25 de julho, de Novo Paris, e dá outras providências;
29.06.98 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Rincão de São Bento, objetivando a compra de um secador de cereais;
22.06.98 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências;
15.06.98 Acrescenta programa ao Calendário de Eventos do Município;
15.06.98 Eleva para Departamento o cargo de Assessoria para Assuntos de Saúde e Assistência Social e dá outras providências;
05.06.98 Institui o Programa de Estímulo aos CPMs das escolas municipais, visando mobilizar a comunidade escolar ao combate a sonegação fiscal e dá outras providências;
05.06.98 Autoriza conceder auxílio financeiro ao Conselho de Cultura Germânica de Brochier e dá outras providências;
25.05.98 Concede reajuste de 7% (sete por cento) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
18.05.98 Autoriza a contratação temporária de 01 (um) professor para atuar na Escola Municipal Professor Jorge Felipe Allebrandt;
04.05.98 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências;
04.05.98 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar e dá outras providências;
27.04.98 Dá denominação de Rua Celestino Frederico Feyh a via pública existente no Município;
07.04.98 Altera dispositivos da Lei nº 383/96, que institui o Programa de Incentivo à Extração de Notas Fiscais visando o aumento da arrecadação do Município, incentivo ao comércio e prestação de serviço local, e dá outras providências;
07.04.98 Autoriza conceder incentivo a instalação de indústria mediante cedência de espaço físico na área do Berçário Industrial;
30.03.98 Autoriza conceder incentivo visando a melhoria da pecuária no Município e dá outras providências;
30.03.98 Altera a redação do artigo 1º da Lei 509/98, que abre crédito especial destinado ao FUNDAB e dá outras providências;
30.03.98 Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências;
23.03.98 Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
23.03.98 Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 61/90 e dá outras providências;
16.03.98 Autoriza o pagamento parcelado de débito junto ao INSS e dá outras providências;
16.03.98 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado e a receber recursos para construção de sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Linha Tigre, neste Município, e dá outras providências;
16.03.98 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, destinado ao FUNDAB e dá outras providências.
06.03.98 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos - FUNDURBANO/RS;
06.03.98 Autoriza a abertura de Crédito Especial para a realização da IIIª Expofesta de Brochier e dá outras providências;
06.03.98 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) professores para atuarem nas escolas municipais;
06.03.98 Altera a redação do § 2º do art. 21 da Lei nº 60/90, que trata do Regime Suplementar de Trabalho no Magistério;
06.03.98 Altera a redação do artigo 234 da Lei nº 62/90, que trata da contratação temporária e dá outras providências;
27.01.98 Autoriza o recebimento, em forma de doação, da rede de abastecimento de água da localidade de Novo Paris;
27.01.98 Altera a classificação de Setor para Serviço de Restauração e Controle de Acervo Literário;
27.01.98 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Rincão dos
27.01.98 Autoriza a aquisição de um transformador para melhoria da rede de energia elétrica que serve o Berçário Industrial e Núcleo Habitacional Popular;

 

 

1997 voltar para o início

 

29.12.97 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob consignação;
29.12.97 Concede incentivo a empresa Comércio e Transportes Pilger Ltda., e dá outras providências;
29.12.97 Autoriza o recebimento de um imóvel com área de 616,40 m², de Alseno Neis, como dação em pagamento de parte da dívida de Contribuição de Melhoria;
29.12.97 Autoriza conceder desconto no pagamento do IPTU e TSU, em cota única, do exercício de 1998;
22.12.97 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 28.500,00;
22.12.97 Autoriza o Município a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, e dá outras providências;
15.12.97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF;
15.12.97 Altera Tabela V, item II, e Tabela IX do Código Tributário Municipal;
15.12.97 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio (com Associações de Linha Pinheiro Machado e Rincão dos Brochier);
15.12.97 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 1998;
08.12.97 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Governo do Estado e a receber recursos para a realização de serviços de implantação do Programa Saneamento Rural, e dá outras providências;
08.12.97 Altera dispositivos e acrescenta parágrafo da Lei nº 62/90 - Regime Jurídico dos Servidores, que trata sobre férias;
01.12.97 Autoriza a locação de prédio destinado a instalação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, e dá outras providências;
01.12.97 Autoriza indenizar área de terras de propriedade de Nilo Hélio Schreiner mediante dação em pagamento e dá outras providências;
20.10.97 Transforma em bens de uso comum os imóveis destinados a moradia de policiais da Brigada Militar e dá outras providências;
20.10.97 Concede abono salarial aos servidores municipais pelo prazo de sete meses e dá outras providências;
03.10.97 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas;
26.09.97 Autoriza a doação de equipamentos telefônicos utilizados no sistema de telefonia rural e a cessão de uso dos respectivos terminais às Associações Comunitárias e dá outras providências;
22.09.97 Altera redação do § 1º do artigo 6º da Lei nº 13/89, que trata das vistorias para concessão ou renovação de licença para táxi;
22.09.97 Autoriza o Município utilizar recursos do FPS para compra de equipamento rodoviário e dá outras providências;
15.09.97 Altera os percentuais constantes no art. 17 da Lei nº 402/96, que trata das proporções no montante do valor a ser consignado à entidades e pessoas no Plano de Auxílios e Subvenções;
15.09.97 Autoriza celebrar Convênio com a EMATER/RS - ASCAR e dá outras providências;
15.09.97 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências;
01.09.97 Concede auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier, objetivando a compra de um Espalhador de Esterco Líquido 2000 litros;
01.09.97 Autoriza suplementar auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Alberto Spier e dá outras providências;
01.09.97 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) professores para atuarem nas escolas municipais Maria de Souza e José Meurer;
18.08.97 Autoriza a venda de 42.428 ações da CRT através do BANRISUL S/A - CVMC, e dá outras providências;
18.08.97 Altera o dispositivo da Lei nº 434/97 que cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e coeficiente de remuneração;
18.08.97 Autoriza o Município a participar com 50% na contribuição securitária do seguro de vida coletivo aos servidores municipais e dá outras providências;
04.08.97 Autoriza suplementar auxílio financeiro ao CPM da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Pastor Rudolfo Saenger;
21.07.97 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
21.07.97 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
14.07.97 Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Pró-Rural 2000 e dá outras providências;
07.07.97 Altera redação do §1º do artigo 57 da Lei nº 062/90, que trata sobre a remuneração do serviço extraordinário;
30.06.97 Dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento da silvicultura no Município;
30.06.97 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brochier para o período de 1998 a 2001;
23.06.97 Ratifica Convênio de Aquisição, Compensação e Parcelamento de Créditos e Débitos, celebrado com o Estado e a CEEE;
16.06.97 Concede incentivo a empresa L. L. Schumacher - ME, e dá outras providências;
16.06.97 Autoriza o Município celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
09.06.97 Inclui Programa no Plano de Incentivo à Agricultura, criado pela Lei nº 387/96;
09.06.97 Autoriza participação de 50% no custeio das obras públicas realizadas fora da sede do Município (geradoras de Contribuição de Melhoria), e dá outras providências;
09.06.97 Estabelece normas sobre construções de muros e passeios nos imóveis localizados na zona urbana do Município e dá outras providências;
02.06.97 Autoriza o recebimento de um imóvel, em forma de doação, com 880,28 m², de propriedade de Osvaldo Agostinho da Silva, para implantação da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Paulino Chapuis;
02.06.97 Concede incentivo a empresa Comércio de Carvão Weschenfelder Ltda.;
27.05.97 Autoriza o Município a participar de Consórcio Regional de Administração de Resíduos Domiciliares e dá outras providências;
19.05.97 Autoriza doar a CRT materiais para infra-estrutura necessária para instalação de rádio monocanal em Holanda Alta;
19.05.97 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir títulos de Capitalização - Ourocap - do Banco do Brasil S/A;
05..05.97 Autoriza vender ações da CRT ao BANRISUL e dá outras providências;
05.05.97 Dispõe sobre o transporte de estudantes residentes o Município e dá outras providências;
28.04.97 Autoriza a exclusão da atualização monetária e juros das contribuições devidas pelo Município do FPS;
28.04.97 Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências;
22.04.97 Altera dispositivos da Lei nº 383/96, que institui o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, Incentivo ao Comércio e Prestação de Serviço local, estabelece o sorteio e premiação, e dá outras providências;
07.04.97 Dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento da piscicultura;
07.04.97 Dá denominação de Rua Leonardo Helmuth Schneider a via pública existente no Município;
07.04.97 Altera o percentual de contribuição do Município com o Fundo de Previdência do Servidor - FPS, e dá outras providências;
31.03.97 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Balduino Danilo Führ, mediante dação em pagamento;
31.03.97 Autoriza conceder auxílio financeiro ao Conselho de Cultura Germânica de Brochier e dá outras providências;
31.03.97 Dispõe sobre incentivo para instalação de atividades agropecuárias no Município;
24.03.97 Concede auxílio aos produtores rurais afetados por estiagem e dá outras providências;
24.03.97 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - e dá outras providências;
24.03.97 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio às Associações Comunitárias de Batinga Sul, Reta Grande e Linha Tigre, autoriza a celebração de convênio com as entidades e dá outras providências;
24.03.97 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências;
24.03.97 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;
24.03.97 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Olávio Fetzner, em parte mediante dação em pagamento, e dá outras providências;
17.03.97 Reduz o coeficiente de remuneração do Assessor de Planejamento e Coordenação;
17.03.97 Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
10.03.97 Autoriza firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Pedro Kunz para o transporte escolar;
10.03.97 Autoriza a cedência de professor municipal para atuar na Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth;
10.03.97 Altera denominação de Secretaria integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;
10.03.97 Autoriza adquirir imóvel de propriedade de Necy Augusta de Mattos Magalhães e Souza, destinado à implantação de um Berçário Industrial, e dá outras providências;
03.03.97

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 106, de 17 de dezembro de 1990, e dá outras providências;

12.02.97 Altera o dispositivo da Lei nº 130, que criou o cargo de Assessor para Assuntos de Saúde e Assistência Social, e coeficiente de remuneração;
12.02.97 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, visando proporcionar estágio a estudantes de ensino de 2º grau regular e supletivo, nos termos da Lei nº 6494, de 07/12/1977, e Decreto 87.497, de 28/08/1982, e dá outras providências;
12.02.97 Concede isenção do pagamento de Contribuição de Melhoria à Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João, e dá outras providências;
27.01.97 Altera a Tabela V, da Taxa de Serviços Urbanos, item II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências;
10.01.97 Revoga o artigo 32 da Lei nº 61, de 30.04.90, e dá outras providências;
10.01.97 Cria cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
10.01.97 Cria cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;

 

 

1996 voltar para o início

 

30.12.96 Institui o Código Tributário do Município de Brochier, revoga a Lei 108, de 28 de dezembro de 1990, e dá outras providências;
30.12.96 Cria o distrito de Linha Pinheiro Machado, fixa o perímetro urbano e dá outras providências;
26.12.96 Estabelece normas para a criação de distritos e subdistritos e dá outras providências;
16.12.96 Autoriza suplementar auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1 Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
12.12.96 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 1997;
25.11.96 Autoriza conceder desconto no pagamento do IPTU e TSU, em cota única, do exercício de 1997;
25.11.96 Altera o dispositivo da Lei nº 317, que criou o cargo de Assessor Jurídico e coeficiente de remuneração;
25.11.96 Autoriza conceder incentivo a instalação de indústria, assumindo a locação de imóvel e dá outras providências;
18.11.96 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de mais 10% da despesa total autorizada;
18.11.96 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências;
18.11.96 Autoriza suplementar auxílio financeiro à Liga de Futebol de Brochier e dá outras providências;
06.11.96 Cria a Feira do Produtor Rural e dá outras providências;
22.10.96 Autoriza parcelar dívida com a CEEE referente ao consumo de energia elétrica dos próprios do Município e dá outras providências;
14.10.96 Altera a redação do artigo 143 do Código Tributário do Município, Lei 108/90, que trata sobre a incidência de multa;
25.09.96 Altera a redação do artigo 234 da Lei nº 62/90 e dá outras providências;
25.09.96 Dispõe sobre incentivos para instalação ou ampliação de indústrias no Município, mediante a cedência de espaço físico e dá outras providências;
10.09.96 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências;
04.09.96 Autoriza o Poder Executivo permutar área de terras e dá outras providências;
03.09.96 Autoriza destinar recursos para Associação Comunitária de Novo Paris, visando a execução de rede de abastecimento de água e dá outras providências;
03.09.96 Estabelece a política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e dá outras providências;
03.09.96 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) professores para atuarem nas escolas municipais;
03.09.96 Autoriza a doação de uma motobomba e instalações hidráulicas à Associação Comunitária de Rincão de São Bento;
20.08.96 Concede isenção do pagamento de Contribuição de Melhoria à Comunidade Evangélica de Brochier e dá outras providências;
20.08.96 Concede isenção do pagamento de Contribuição de Melhoria ao CTG Rincão dos Brochier e dá outras providências;
20.08.96 Concede isenção do pagamento de Contribuição de Melhoria à Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Paróquia São João Batista, e dá outras providências;
12.08.96 Autoriza suplementar auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
06.08.96 Altera a redação e artigo da Lei nº 376/96, que destina recursos para a Associação Comunitária Reunida de Linha Pinheiro Machado;
02.07.96 Autoriza a doação de material elétrico à CEEE e dá outras providências;
02.07.96 Autoriza a suplementação de auxílio à Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João, e dá outras providências;
02.07.96 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 2.831,10 m², de Olívia Kerber Kunrath, como dação em pagamento de dívida proveniente de Contribuição de Melhoria;
24.06.96 Autoriza a cedência de um professor municipal para atuar em escola do Estado;
24.06.96 Autoriza o recebimento de duas áreas de terras, em forma de doação, totalizando 1.373,18 m², de propriedade da Sra. Olívia Kerber Kunrath, e dá outras providências;
18.06.96 Autoriza suplementar auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
11.06.96 Autoriza o Poder Executivo subsidiar em 50% o custo das mudas de Erva Mate aos Produtores Rurais do Município;
20.05.96 Institui Plano de Incentivo e dá outras providências;
20.05.96 Autoriza a inclusão de Projeto no Plano Plurianual 1994 e na LDO 1996, e abertura de Crédito Especial;
20.05.96 Concede reajuste de 10% (dez por cento) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e dá outras providências;
15.05.96 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências;
15.05.96 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, Incentivo ao Comércio e Prestação de Serviço Local, estabelece o Sorteio e Premiação e dá outras providências;
15.05.96 Inclui Projeto no Plano Plurianual 1994/1997, nas Diretrizes Orçamentárias de 1996 e abre Crédito Especial;
15.05.96

Dispõe sobre a conversão para UFIR dos valores dos Tributos, Tarifas e Preços Públicos Municipais;

29.04.96 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e celebrar convênio com o CPM da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Pastor Rudolfo Saenger, de Nova Holanda;
02.04.96 Acrescenta a gratificação pelo exercício em Escola Unidocente no cálculo do provento de aposentadoria;
15.03.95 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
15.03.96 Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Emergencial de Crédito de Manutenção e apoio a Pequenos Produtores;
14.02.96 Destina verba para Associação Comunitária do Distrito de Linha Pinheiro Machado, visando a execução de projeto de rede de água;
14.02.96 Autoriza a doação de um transformador à CEEE e dá outras providências;
14.02.96 Altera a redação da alínea “C”, inciso VI, do artigo 123 da Lei nº 108/90 - Código Tributário Municipal;
03.01.96 Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso adicional para o Consórcio Intermunicipal de Saúde;

 

 

1995 voltar para o início

 

28.12.95 Concede incentivo a empresa Comércio e Transportes Griebeler Ltda., e dá outras providências;
28.12.95 Concede desconto no pagamento da Contribuição de Melhoria e dá outras providências;
28.12.95 Concede desconto no pagamento do IPTU e TSU do exercício de 1996;
28.12.95 Concede 50% de descontos nos débitos referentes a serviços de terraplanagem prestados pelo município a empresas locais e dá outras providências;
18.12.95 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de R$ 26.450,00 e dá outras providências;
12.12.95 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de R$ 77.000,00 e dá outras providências;
12.12.95 Estabelece incentivos para relocalização de fornos de carvão vegetal e dá outras providências;
12.12.95 Altera a Lei nº 349/95, que concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Brochier, objetivando a compra de um secador de grãos, e dá outras providências;
08.12.95 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 1996;
28.11.95 Autoriza o recebimento em doação, sob condição, áreas de terras para aberturas de via pública que liga a Rua Irmãos Brochier à Rua Roberto Germano Kniest e dá outras providências;
13.11.95 Aprova o calendário de Eventos do Município e dá outras providências;
09.11.95 Acrescenta parágrafo no Capítulo V do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que trata sobre as concessões;
24.10.95 Institui Evento Festivo Agro-Industrial, bienal, a ser promovido nos anos de terminação numérica par;
09.10.95 Autoriza a cedência de servidor municipal para atuar no Posto de Atendimento da CEEE, e dá outras providências;
09.10.95 Concede reajuste de 6% (seis por cento) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
09.10.95 Acrescenta em R$ 2.000,00 o auxílio financeiro destinado a Liga de Futebol de Brochier para o exercício de 1995 e dá outras providências;
09.10.95 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de mais 10% da despesa total autorizada, equivalente a R$ 185.000,00;
02.10.95 Autoriza o Poder Executivo a subsidiar em 40% o custo da semente de milho aos produtores rurais do município;
11.09.95 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
14.08.95 Cria o Fundo rotativo de Desenvolvimento Agropecuário de Brochier - FUNDAB e dá outras providências;
07.08.95 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria da Educação, para o fornecimento de merenda escolar;
03.08.95 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências;
14.07.95 Cria o Conselho Municipal de Agropecuária de Brochier (COMAB) e dá outras providências;
14.07.95 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Brochier objetivando a compra de um secador de grãos e dá outras providências;
14.07.95 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de estímulo à expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, incentivo ao comércio e prestação de serviço local, estabelece o sorteio e premiação e dá outras providências;
03.07.95 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES;
27.06.95 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 340/95, que trata sobre transporte escolar;
26.06.95 Eleva para Seção o Setor de Transportes e dá outras providências;
31.05.95 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 360 m², em Linha Pinheiro Machado, da Comunidade Evangélica daquela localidade;
31.05.95 Autoriza o recebimento de uma área de terras, em forma de doação, e dá outras providências;
22.05.95 Concede reajuste de 8% (oito por cento) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
16.05.95 Autoriza o recebimento de duas áreas de terras para prolongamento da Rua Alberto Neis e dá outras providências;
0805.95 Dispõe sobre o transporte escolar de estudantes residentes no Município e dá outras providências;
24.04.95 Autoriza a cedência de professor municipal para a Escola Estadual localizada no Município e dá outras providências;
14.04.95 Autoriza o recebimento em forma de doação de uma área de terras de propriedade do senhor Nei da Silva Bilhar e dá outras providências;
04.04.95 Autoriza o pagamento de despesa com apresentações artísticas e atividades desportivas e culturais na Semana de Brochier;
28.03.95 Concede reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
28.03.95 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 280/94, que trata sobre a concessão de auxílio para o transporte escolar de estudantes e dá outras providências;
28.03.95 Altera a redação do art. 3º da Lei n 291/94, que trata sobre consórcio intermunicipal de saúde e dá ouras providências;
28.03.95 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por suas secretarias, para fiscalização na área de saúde e agricultura, e dá outras providências;
21.03.95 Autoriza conceder auxílio financeiro aos CPMs das Escolas Estaduais Erni Oscar Fauth e Alberto Spier, e dá outras providências;
13.03.95 Concede auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier, objetivando a compra de um secador de grãos, e dá outras providências;
22.01.95 Altera a redação do artigo 3º e parágrafo único da Lei nº 235, de 26 de julho de 1993, e dá outras providências;
22.01.95 Autoriza a locação de sala destinada a Central Telefônica da CRT, na localidade de Novo Paris, neste Município, e dá outras providências;
22.01.95 Autoriza a locação de sala destinada a Central Telefônica da CRT, na sede do Município, e dá outras providências;
22.01.95 Dispõe sobre incentivo à construção de silos no município e dá outras providências;
22.01.95 Concede reajuste de 15% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;

 

 

1994 voltar para o início

 

20.12.94 Concede desconto de 10% aos contribuintes do IPTU que quitarem em Cota Única e dá ouras providências;
20.12.94 Cancela o lançamento em dívida ativa de contribuintes que não exercem mais atividades econômicas no Município;
20.12.94 Autoriza  a locação de sala destinada a Central Telefônica da CRT, na sede do Município, e dá outras providências;
20.12.94 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
20.12.94 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 155.000,00 e dá outras providências;
13.12.94 Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois (2) transformadores e doar à CEEE;
13.12.94 Ratifica o acordo operacional firmado com a Secretaria do Planejamento Territorial e Obras, e dá outras providências;
13.12.94 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 1995 e dá outras providências;
14.11.94 Cria cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brochier e dá outras providências;
14.11.94 Concede incentivos à exploração do turismo e dá outras providências;
14.11.94 Concede desconto de 50% no valor dos serviços de terraplenagem à empresa Comércio e Transporte Pilger e dá outras providências;
10.11.94 Institui o Código de Obras e dá outras providências;
21.10.94 Dispõe sobre o transporte de estudantes residentes no Município e dá outras providência;
14.10.94 Concede auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier, objetivando a compra de um secador de grãos, e dá outras providências;
18.10.94 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
27.09.94 Concede reajuste de 10% nos valores do padrão de referência do servidor e dá outras providências;
20.09.94 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências;
21.09.94 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
12.09.94 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier, e dá ouras providências;
12.09.94 Autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 700,00 à CEEE, autoriza a celebração de convênio, abertura de crédito especial e dá outras providências;
29.08.94 Concede reajuste de 3,5% nos valores do padrão de referência do servidor e dá outras providências;
22.08.94 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de mais de 90% da despesa total autorizada;
22.08.94 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral;
22.08.94 Concede auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 ao CTG Rincão dos Brochier, e dá outras providências;
22.08.94 Autoriza a locação de um imóvel destinado ao funcionamento de uma indústria e dá outras providências;
29.07.94 Concede reajuste de 10% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e dá outras providências;
29.07.94 Autoriza o recebimento de uma área de terras, em forma de doação, e dá outras providências;
20.07.94 Autoriza a cedência de uma sala, parte imóvel de propriedade do Município, para funcionamento de um posto de serviço da CEEE e dá outras providências;
11.07.94 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária Reunida objetivando a compra de um secador de grãos e dá outras providências;
04.07.94 Autoriza a doação de terras com 450 m², para construção de Unidade Sanitária e dá outras providências.
05.07.94 Define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente;
20.06.94 Denomina rua e dá outras providências (RUA ARTHUR BERGHAHN);
13.06.94 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
06.06.94 Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário aos servidores e dá outras providências;
31.05.94 Autoriza o Executivo Municipal a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências;
31.05.94 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
31.05.94 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
31.05.94 Autoriza o pagamento de uma contribuição mensal à AMVARC e dá outras providências;
23.05.94 Autoriza locação de sala destinada a central telefônica da CRT na sede do Município e dá outras providências;
16.05.94 Concede auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier, objetivando a compra de um secador de grãos e dá outras providências;
09.05.94 Concede auxílio financeiro no valor de CR$ 500.000,00 ao CPM da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Alberto Spier, de Batinga Norte, e dá outras providências;
04.05.94 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 260/93, que trata sobre convênio, sobre prestação de serviço na área da saúde e dá outras providências;
27.04.94 Converte em URV os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências;
25.04.94 Autoriza firmar convênio com o CPM da Escola Estadual Erni Oscar Fauth, de Brochier, e Escola Estadual de 1º e 2º Graus Engº Paulo Chaves, de Maratá, para o transporte escolar;
24.03.94 Concede reajuste de 40% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e dá outras providências;
24.03.94 Concede auxílio para o transporte escolar de estudantes e dá outras providências;
23.03.94

Autoriza a cedência de professor municipal para a escola estadual localizada no município e dá outras providências;

21.03.94 Ratifica os termos do acordo firmado entre o Município de Brochier e o Ministério da Integração Regional e dá outras providências;
21.03.94 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
14.03.94 Altera a redação do § 6º, art. 4º, da Lei nº 13/89, que trata sobre o serviço de automóvel de aluguel;
23.02.94 Institui a 1ª EXPOFESTA do município de Brochier e dá outras providências;
23.02.94 Concede reajuste de 33% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e dá outras providências;
23.02.94 Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
23.02.94 Autoriza o recebimento em forma de doação, as centrais telefônicas e instalações complementares pertencentes às comunidades de Linha Pinheiro Machado e Novo Paris;
14.01.94 Concede desconto de 20% e fixa o prazo de pagamento aos contribuintes do IPTU que quitarem em cota única e dá outras providências;
14.01.94 Autoriza a aquisição de terminais telefônicos automáticos, abertura de crédito e dá outras providências;
14.01.94 Concede reajuste de 50% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e dá outras providências;
14.01.94 Institui campanha para aumento de arrecadação do Município, para o ano de 1994, valorização do comércio local, autoriza premiação e dá outras providências;

267

13.01.94 Isenta do pagamento do ISSQN as empresas contratadas pelo Estado, para realização de obras públicas e dá outras providências;

 

 

1993 voltar para o início

 

20.12.93 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de CR$ 2.250.000,00, que representa 10% do total da despesa;
20.12.93 Autoriza a locação de sala destinada a central telefônica da CRT, na sede do Município, e dá outras providências;
13.12.93 Institui o brasão e a bandeira como símbolos do município e dá outras providências;
13;12;93 Concede reajuste de 33% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e dá outras providências;
13.12.93 Autoriza o município a participar na extensão da rede elétrica na zona urbana do Município e dá outras providências;
13.12.93 Acrescenta parágrafo na Lei nº 031/89, que trata sobre realização de trabalho com equipamento rodoviário do Município e dá outras providências;
13.12.93 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Município de Salvador do Sul e outros, a contribuição para custeio do seu objeto e dá outras providências;
13.l2.93 Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitação de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria e dá outras providências;
06.12.93 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de CR$ 30.000.000,00;
06.12.93 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências;
29.11.93 Autoriza a doação de um transformador para a CEEE e dá outras providências;
22.11.93 Concede reajuste de 30% nos valores do Padrão de Referência e dá outras providências;
16.11.93 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
16.11.93 Dispõe sobre incentivos para a instalação de indústrias no Município e dá outras providências;
16.11.93 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 1994 e dá outras providências;
08.11.93 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais de 120% da despesa total autorizada;
29.10.93 Autoriza a doação de um transformador à CEEE e dá outras providências;
25.10.93 Denomina rua e dá outras providências (RUA PEDRO LORENZ);
25.10.93 Denomina rua e dá outras providências (RUA ALBINO ALFREDO KELLER);
25.10.93 Denomina rua e dá outras providências (RUA CRISTIANO LEOPOLDO PILGER);
25.10.93 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1994 e dá outras providências;
25.10.93 Concede reajuste de 35% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e dá outras providências;
25.09.93 Autoriza o pagamento de despesa com almoço a autoridades convidadas e componentes da Banda do 5º BPM, quando da cerimônia à Bandeira e dá outras providências;
20.09.93 Concede reajuste de 62% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
27.08.93 Concede reajuste de 15% nos valores do Padrão de Referência e dá outras providências;
17.08.93 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Brochier para o período de 1994 a 1997;
26.07.93 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de mais 100% da despesa total autorizada;
26.07.93 Autoriza celebrar Convênio com a EMATER/RS - ASCAR e dá outras providências;
26.07.93 Altera a Lei que trata sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e vice-Prefeito e dá outras providências;
26.07.93 Concede reajuste de 32% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
26.07.93 Altera o valor das diárias e dá outras providências;
26.07.93 Dispõe sobre incentivo para instalação de aviários no Município e dá ouras providências;
28.06.93 Altera a remuneração do instrumentista musical e dá outras providências;
28.06.93 Cria cargo no quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências;
28.06.93 Concede reajuste de 25% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
28.06.93 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 636,00 m², em forma de doação, do Sr. Pedro de Mattos;
21.06.93 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 4.392,69 m², em forma de doação, de propriedade dos Srs. Amandio Pilger, Armindo Nicolau Lotermann, Ildo João Camilo, Arnildo Pilger e Albino Lorenz;
14.06.93

Concede auxílio financeiro no valor de Cr$ 7.500.000,00 ao CPM da Escola Estadual Erni Oscar Fauth e dá outras providências;

24.05.93 Concede reajuste de 40% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
10.05.93 Concede auxílio para o transporte escolar de estudantes de 1º grau e dá outras providências;
10.05.93 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 088/90, que trata sobre o auxílio para o transporte escolar de estudantes e dá outras providências;
03.05.93 Autoriza o pagamento de despesa com análise de solos de propriedades rurais, localizadas no Município, e dá outras providências;
23.04.93 Concede reajuste de 40% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
26.04.93 Concede auxílio mensal ao CONSEPRO no valor de até 20 VRMs e dá outras providências;
26.04.93 Cria a Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio e dá outras providências;
14.04.93 Autoriza o pagamento de despesas com jantar oferecido a convidados do Município e despesas com festividades oficiais durante a semana do 5º aniversário do Município e dá outras providências;
22.03.93 Revoga a Lei nº 153/91, que autoriza o recebimento de uma área de terras e dá outras providências;
15.03.93 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Municipal Maria de Souza,  e dá outras providências;
15.03.93 Autoriza conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual Erni Oscar Fauth,  e dá outras providências;
15.03.93 Autoriza firmar convênio com o CPM da Escola Estadual Erni Oscar Fauth, para o transporte escolar;
15.03.93 Concede reajuste de 40% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
08.03.93 Prorroga o prazo para o pagamento do IPTU, em Cota Única, com 30% de desconto;
20.01.93 Altera os percentuais de contribuição para o Fundo de Arrecadação de Previdência do Servidor - FPS, isenta da atualização monetária e juros das contribuições não recolhidas no prazo legal e dá outras providências;
20.01.93 Concede desconto de 30% aos contribuintes ao IPTU que quitarem em cota única e dá outras providências;
20.01.93 Concede reajuste de 22% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;

 

 

1992 voltar para o início

 

14.12.92 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brochier do Maratá para o exercício de 1993 e dá outras providências;
14.l2.92 Cancela o lançamento em Dívida Ativa de contribuintes que não exercem mais suas atividades econômicas no Município;
14.12.92 Autoriza o pagamento de despesas com jantar oferecido aos Juízes e convidados na festa de Diplomação do Prefeito eleito e festa à homenageados com o Título de Cidadão de Brochier do Maratá e Cidadão Benemérito;
14.12.92 Concede reajustes de 20% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
14.12.92 Concede auxílio financeiro ao CTG Rincão dos Brochier e Associação Comunitária Reunida e dá outras providências;
20.11.92 Autoriza a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 1.257,64 m² do CTG Rincão dos Brochier;
27.11.92 Concede reajustes de 3% nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
23.11.92 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais de 80% da despesa total autorizada;
09.11.92 Autoriza a receber, em forma de doação, uma área de terras pertencente a Mirton Rubin Klein e Mari Marlene Luft e dá outras providências;
03.11.92 Concede isenção de tributos municipais à Sociedade Beneficente Cultural Brochier, referente ao projeto de construção da sede social e dá outras providências;
03.11.92 Autoriza o pagamento de despesa com almoço a convidados e componentes da Banda do 5º BPM, quando da Cerimônia Pública de Compromisso à Bandeira;
30.10.92 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais de 80% da despesa total autorizada;
05.10.92 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 344,65 m², em forma de doação, de propriedade do Sr. Amandio Pilger;
28.09.92 Concede reajuste nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
21.09.92 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 2.104,20 m², em forma de doação, de propriedade do Sr. Amandio Pilger e dá outras providências;
14.09.92 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências;
14.09.92 Cancela o lançamento em Dívida Ativa de contribuintes que não exercem mais atividades econômicas no Município;
14.09.92 Autoriza a receber, em forma de doação, uma área de terras pertencentes a Mirton Ruben Klein e Mari Marlene Luft;
28.08.92 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências;
24.08.92 Concede reajuste nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
11.08.92 Autoriza a doação de uma área de terras com 66,00 m² e dá outras providências;
03.08.92 Autoriza o pagamento de auxílio para despesa de transporte aos Agentes Sanitários Voluntários;
03.08.92 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de mais de CR$ 20.000.000,00 para a construção de dois prédios para residência de policiais militares e dá outras providências;
28.07.92 Autoriza a cedência de professores municipais para as escolas estaduais localizadas no Município e dá outras providências;
28.07.92 Autoriza o recebimento de uma área de terras, em forma de doação e dá outras providências;
20.07.92 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais de 50% da despesa total autorizada;
22.06.92 Concede reajuste nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
22.06.92 Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo sobre a prestação de contas do Município-Mãe/Montenegro, em decorrência da emancipação;
22.06.92 Cria o Conservatório de Música e Artes de Brochier do Maratá e dá outras providências;
15.06.92 Autoriza a celebrar contrato de locação de prédio destinado ao 6º GPM da Brigada Militar, Polícia Civil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências;
08.06.92 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais de 50% da despesa total autorizada;
08.06.92 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
08.06.92 Autoriza a construção de prédios para residência de policiais militares e dá outras providências;
02.06.92 Concede auxílio financeiro à Associação do Centro Infantil Comunitário de Maratá e dá outras providências;
18.05.92 Concede reajuste nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
06.04.92 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Brochier do Maratá e dá outras providências;
06.04.92 Institui a Semana do Município e dá outras providências;
06.04.92 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e celebrar convênio com o CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth, e dá outras providências;
23.03.92 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
17.03.92 Autoriza a aquisição de terminais telefônicos automáticos, abertura de crédito especial e dá outras providências;
24.02.92 Autoriza auxílio financeiro para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier, para compra de terminais telefônicos automáticos e dá outras providências;
30.01.92 Concede desconto de 30% aos contribuintes do IPTU que quitarem em cota única e dá outras providências;
30.01.92 Autoriza firmar Termo Aditivo ao Contrato nº RE 001/90, com a CINTEA, e dá outras providências;
30.01.92 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
30.01.92 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá outras providências;

 

 

1991 voltar para o início

 

16.12.91 Dá denominação de Av. Walter Emílio Schneider ao prolongamento da Rua Erni Oscar Fauth, na sede do Município;
16.12.91 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brochier do Maratá para o exercício de 1992, e dá outras providências;
16.12.91 Estabelece critérios para cobrança de débitos de natureza tributária e dá outras providências;
16.12.91 Autoriza a concessão de abono de CR$ 20.000,00 aos servidores do Município;
29.11.91 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências;
11.11.91 Autoriza o recebimento de uma área de terras, em forma de doação, e dá outras providências;
11.11.91 Altera a redação dos artigos 2º e 8º da Lei nº 148, de 23 de setembro de 1991;
11.11.91 Acrescenta no art. 10 da Lei nº 128, de 03 de junho de 1991, atribuições ao Secretário Municipal de Saúde e Ação Social;
11.11.91 Autoriza receber em doação, sob condição, uma área de terras com 998,64 m² do CTG Rincão dos Brochier e dá outras providências;
28.10.91 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
21.10.91 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
21.10.91 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
14.10.91 Concede auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier do Maratá e dá outras providências;
07.10.91 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
07.10.91 Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Maratá e dá outras providências;
07.10.91 Autoriza o recebimento de Cruzados Novos nas formas previstas no art. 9º da Medida Provisória nº 298, de 29 de julho de 1991;
23.09.91 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para os Círculos de Pais e Mestres das escolas municipais e dá outras providências;
23,09.91 Isenta o pagamento de ITBI a transferência dos imóveis pertencentes a Balduino Danilo Führ e Roberto Ivan Fetzner;
23.09.91 Cria o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências;
02.09.91 Autoriza o pagamento de despesas de hospedagem a convidados do Município e despesas com festividades oficiais e dá outras providências;
02.09.91 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e celebrar convênio com o CPM da Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth, e dá outras providências;
26.08.91 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
12.08.91 Autoriza o recebimento em doação, sob condição, de uma área de terras com 893,10 m² e dá outras providências;
05.08.91 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá outras providências;
05.08.91 Autoriza a compra de uma central telefônica e doação da mesma à comunidade de Maratá e dá outras providências;
05.08.91 Cria cargos no quadro de provimento efetivo e dá outras providências;
29.07.91 Dá denominação às ruas existentes na Vila de Maratá, e dá outras providências (Rua ALBERTO REIDEL e Rua BENNO KIRSTEN);
29.07.91 Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras no perímetro urbano;
15.07.91 Cria cargos no quadro de servidores da administração centralizada e dá outras providências (magistério);
15.07.91 Autoriza a compra de central telefônica e doação das mesmas às comunidades de Linha Pinheiro Machado e Morro Paris e dá outras providências;
24.06.91 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000.000,00 e dá outras providências;
24.06.91 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000.000,00 e dá outras providências;
24.06.91 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 26.000.000,00 e dá outras providências;
24.06.91 Autoriza a locação de um prédio para funcionamento do posto de atendimento do Banco do Brasil e dá outras providências;
17.06.91 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
10.06.91 Isenta a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e dá outras providências;
10.06.91 Altera a Lei nº 61/90, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas no município e dá outras providências;
03.06.91 Autoriza o recebimento de uma área de terra pertencente ao Sr. Arthur Brandt Martins, e dá outras providências;
03.06.91 Reorganiza e consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências;
28.05.91 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno urbano;
13.05.91 Autoriza a cedência de servidores municipais para atuarem na Delegacia de Polícia local e dá outras providências;
29.04.91 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
08.04.91 Inclui o benefício Assistência à Saúde como encargo do Fundo de Previdência do Servidor - FPS, e dá outras providências;
26.03.91 Fixa o limite urbano de Brochier e dá outras providências;
25.03.91 Isenta a Associação Comunitária de Maratá do recolhimento de ISSQN e Taxa de licença para construção e dá outras providências;
25.03.91 Altera o limite de idade para ingresso no serviço público municipal, nos cargos de Telefonista e Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências;
18.03.91 Autoriza o pagamento de despesas com pessoal e combustíveis pertencentes a CINTEA e dá outras providências;
13.03.91 Isenta do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviço, as empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações e telefonia pública privada e dá outras providências;
25.02.91 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
25.02.91 Isenta do recolhimento de taxas de serviço de abastecimento de água a Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências;
25.02.91 Concede 15% de desconto aos contribuintes do IPTU que quitarem em cota única e dá outras providências;
14.01.91 Dá denominação às ruas existentes na sede do município e dá outras providências (Rua PEDRO KOLLING, Rua DONA LEDI FAUTH, Rua CATARINA FÜHR, Rua ALBERTO NEIS, Rua ANTONIO LEOPOLDO RITTER, Rua GUILHERME HARTMANN, Rua JOSÉ GUILHERME SCHNEIDER, Rua JOÃO STEFANI, Rua DEJALMO DA MOTTA, Rua 11 DE ABRIL, Rua PEDRO FÜHR, Rua ANITA GARIBALDE, Rua AURY KERBER e Rua DR. GUSTAVO REYNALDO TADDAY);
14.01.91 Autoriza a aquisição de hidrômetros e repassar o custo aos consumidores;
14.01.91 Concede reajuste no Padrão de Referência do servidor e magistério municipal e dá outras providências;
02.01.91 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de mais 100% da despesa total autorizada;
02.01.91 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
02.01.91 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
02.01.91 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;

 

 

1990 voltar para o início

 

28.12.90 Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências;
28.12.90 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brochier do Maratá para o exercício de 1991 e dá outras providências;
17.12.90 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
17.12.90 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
17.12.90 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências;
03.12.90 Autoriza o recebimento e doação de uma área de terras com 1.988,08 m², para implantação de uma unidade escolar;
26.11.90 Autoriza a concessão de um auxílio no valor de CR$ 50.000,00 à Liga de Futebol de Brochier do Maratá e dá outras providências;
26.11.90 Estabelece o valor das diárias e dá outras providências (servidores);
19.11.90 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
19.11.90 Autoriza a participação de um terço nas despesas com extensão de rede elétrica em zona rural, e dá outras providências;
12.11.90

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências;

12.11.90 Cria a Taxa de Água e dá outras providências;
12.11.90 Autoriza a participar no ressarcimento das despesas com as atividades da EMATER no Município e dá outras providências;
29.10.90 Autoriza o recebimento de duas áreas de terras pertencentes ao Sr. João Waldemar Kleinübing e dá ouras providências;
29.10.90 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brochier do Maratá para o período de 1991 a 1993;
22.10.90 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
15.10.90 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais 100% da despesa total autorizada;
01.10.90 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e celebrar convênio com a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Emílio Bauer, de Linha Pinheiro Machado e dá outras providências;
24.09.90 Concede isenção de taxas municipais à Sociedade Cultural Esportiva Esperança, referente a projeto de ampliação da sede social e dá outras providências;
13.09.90 Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos;
03.09.90 Concede auxílio para o transporte escolar de estudantes e dá outras providências;
27.08.90 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de mais 150% da despesa total autorizada;
27.08.90 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 130.000,00 e dá outras providências;
13.08.90 Concede reajuste no padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
13.08.90 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio no valor de Cr$ 86.400,00 para a Liga de Futebol de Brochier do Maratá, e dá outras providências;
13.08.90 Institui o Fundo de Previdência do Servidor - FPS, e dá outras providências;
06.08.90 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, e dá outras providências;
06.08.90 Concede auxílio e celebra convênio com o CPM da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Pedro Kunz, de Novo Paris, e dá outras providências;
06.08.90 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio no valor de Cr$ 90.000,00 para a Sociedade Beneficente e Caridade de Brochier e dá ouras providências;
06.08.90 Aprova o Plano Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências;
06.08.90 Cria o Conselho Municipal de Desportos, Educação e Cultura - COMDEC;
25.07.90 Denomina ruas existentes na Vila de Maratá, e dá outras providências (Rua MATIAS KIRSTEN, Rua ERCI ANTONIO POHREN, Rua THEODORO SCHRAMMEL, Rua PADRE BERNARDO RECH e Rua MIGUEL SCHNEIDER);
25.07.90 Denomina ruas existentes na Vila de Brochier e dá outras providências (Rua ERNI OSCAR FAUTH, Rua IRMÃOS BROCHIER, Rua ADOLFO EDVINO WILLERS, Rua ROBERTO GERMANO KNIEST, Rua ARNALDO KOCHENBORGER e Rua AFFONSO ADOLFO KERBER);
25.07.90 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais 200% da despesa total autorizada;
02.07.90 Dispõe sobre os limites de idade para inscrição em concurso público de servidores contratados pelo Município;
25.06.90 Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação sob condições;
25.06.90 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com um prédio de alvenaria;
25.06.90 Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências;
18.06.90 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos;
18.06.90 Institui o Brasão e a Bandeira como símbolos municipais;
29.05.90 Autoriza o Executivo Municipal a receber e transferir em forma de doação, uma área de terras para implantação da torre de transmissão da CRT;
29.05.90 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma área de terras para abertura de rua para o acesso à torre de transmissão da CRT;
29.05.90 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com outras entidades visando fomentar a pecuária bovina no Município;
21.05.90 Autoriza a cedência de professores municipais para escolas estaduais localizadas no Município;
14.05.90 Autoriza o Executivo a conceder auxílio e celebrar convênio com os CPMs das escolas do Município;
08.05.90 Autoriza o Executivo a conceder auxílio e celebrar convênio com o CPM da E.E. De 1º e 2º Grau Engº Paulo Chaves, e dá outras providências;
30.04.90 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município;
30.04.90 Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores;
30.04.90 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo quadro de cargos;
30.04.90 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais 150% da despesa total autorizada;
23.03.90 Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências;
28.02.90 Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências;
30.01.90 Denomina ruas do loteamento da Associação Comunitária de Maratá (Rua 18 DE JULHO, Rua ABÍLIO ALZIRO BROCKER, Rua ALFREDO IRINEU EINSFELD e Rua MATHIAS REINALDO NEIS);
30.01.90 Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências;

 

1989 voltar para o início

 

18.12.89 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais 115% da despesa total autorizada;
18.12.89 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio no valor de NCZ$ 20.000,00 para a Sociedade Beneficente e Caridade de Brochier e dá outras providências;
11.12.89 Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências;
06.12.89 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 50% da despesa total autorizada;
24.11.89 Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências;
24.11.89 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos;
24.11.89 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1990;
13.11.89 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 80% da despesa total autorizada;
13.11.89 Abre Crédito Especial no valor de NCZ$ 55.526,95 e dá outras providências;
23.10.89 Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências;
06.10.89 Autoriza a cedência de Professores para escolas estaduais;
06.10.89 Revoga a Lei n 012, de 17.04.89, e estabelece normas para gratificação por hora trabalhada dos Operadores de Máquinas Rodoviárias;
21.09.89 Altera carga horária e eleva padrão de cargos do Quadro de Servidores;
21.09.89 Dispõe sobre pagamento de diárias (aos servidores);
21.09.89 Dispõe sobre pagamento de diárias (ao Prefeito);
21.09.89 Autoriza o recebimento e doação de uma área de terras com 375,00 m² para implantação de centro telefônico do Município;
18.09.89 Cria Funções Gratificadas e dá outras providências;
18.09.89 Concede auxílio para o transporte escolar de estudantes;
18.09.89 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município;
18.09.89 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 50% da despesa total autorizada;
11.09.89 Cria cargos no Quadro Geral dos servidores;
11.09.89 Autoriza o Executivo Municipal a receber, sob condições, áreas de terras para abertura de rua;
11.09.89 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio no valor de NCZ$ 2.500,00 para a Liga de Futebol de Brochier do Maratá;
24.08.89 Estabelece normas para a realização de trabalho, com equipamentos rodoviários do Município, a particulares.
24.08.89 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município;
15.08.89 Autoriza a cedência de professores para quatro escolas estaduais;
28.07.89 Cria cargos de Auxiliar de Serviços Escolares no quadro geral de servidores;
14.07.89 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município;
03.07.89 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município;
21.06.89 Cria a Biblioteca Pública Municipal PROFESSOR AUGUSTO OSCAR KUNRATH;
21.06.89 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CEEE (cria taxa);
21.06.89 Autoriza a indenização ao Prefeito e Vice-Prefeito, por utilização de seu veículo particular na execução de tarefas;
05.06.89 Autoriza a doação de uma área de terras com 10.000 m², para a LBA;
05.06.89 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 10.000 m², em Brochier;
22.05.89 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CRT;
22.05.89 Autoriza a celebração de acordos com servidores que exerçam atividades externas, de caráter obrigatório;
22.05.89 Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município e dá outras providências;
22.05.89 Cria cargos no quadro de servidores da Administração Centralizada;
15.05.89 Autoriza a doação de uma área de terras com 1.621,00m² à SSMA;
15.05.89 Autoriza o recebimento de uma área de terras com 1.621,00m²;
02.05.89 Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo;
02.05.89 Estabelece normas para exploração de automóveis de aluguel (táxis);
17.04.89 Dispõe sobre gratificação por hora trabalhada aos motoristas e operadores;
17.04.89 Estabelece normas sobre construção de muros e passeios nos imóveis localizados na zona urbana do Município;
28.03.89 Fixa feriados municipais;
28.03.89 Autoriza a participação do Município na CINTEA;
13.03.89 Cria cargos de Professor, Especialista de Educação e de Função Gratificada;
06.03.89 Concede aumento salarial aos servidores municipais;
31.01.89 Concede abono de emergência a todos os servidores municipais;
31.01.89

Institui o Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

19.01.89 Autoriza a realização de operação de crédito com a FUNDURBAN;
19.01.89 Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de l989;

02

19.01.89 Cria cargos na administração centralizada do Município;
19.01.89 Estabelece a Organização Administrativa básica da Prefeitura Municipal;