PROJETOS APROVADOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE SUA RESPECTIVA LEI NO RESUMO DAS VOTAÇÕES

 

Altera a Lei nº 1.468, de 19 de dezembro de 2014, que institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Servidores da Turma Volante Municipal - TVM, e dá outras providências.
Aprovado por maioria em 19/04/2018.

 

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceress

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo