PROJETOS APROVADOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE SUA RESPECTIVA LEI NO RESUMO DAS VOTAÇÕES

 

 

Autoriza o Município a prestar serviços com máquinas e equipamentos, dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos municipais, revoga as Leis nº 31, de 1989 e nº 261, de 1993, e dá outras providências.

APROVADO POR MAIORIA em 28/12/2017 em Regime de Urgência.
Solicitando votação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo número 045/2017 (quarenta e cinco de dois mil e dezessete), que autoriza o Município a prestar serviços com máquinas e equipamentos, dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos municipais, revoga as Leis nº 31, de 1989 e nº 261, de 1993, e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 28/12/2017
Dispõe sobre a concessão de incentivo ao escoamento da safra agrícola, ao desenvolvimento da piscicultura, à recuperação de solos, revoga a Lei nº 1.093, de 2007, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 28/12/2017.
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 28/12/2017.
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 28/12/2017.
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 28/12/2017.

 

Institui o Programa Municipal de Incentivo à aquisição de insumos e serviços, denominado "BÔNUS RURAL", revoga as Leis nº 934, de 2005 e nº 1.211, de 2009, e dá outras providências.

APROVADO POR MAIORIA, COM EMENDA MODIFICATIVA SENDO CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES SÉRGIO ROBERTO SACKSEN, ILLO CILLO MÜLLER e JOSÉ HENRIQUE DAPPER em 28/12/2017.
EMENDA MODIFICATIVA nº 06/2017 ao SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei do Executivo nº 031/2017, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à aquisição de insumos e serviços, denominado "BÔNUS RURAL", revoga as Leis nº 934, de 2005 e nº 1.211, de 2009, e dá outras providências.” APROVADO POR MAIORIA em 28/12/2017.

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceress

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo