PROJETOS APROVADOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE SUA RESPECTIVA LEI NO RESUMO DAS VOTAÇÕES

 

Altera a Lei nº 421, de 30 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Município de Brochier.
APROVADO POR UNANIMIDADE em 06/12/2018.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de lotes e terrenos no perímetro urbano do Município de Brochier e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 13/12/2018.
Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2019.
APROVADO POR MAIORIA em 06/12/2018.

PLE 34

Anexo I

Anexo II

AnexoIII

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2019.
APROVADO POR MAIORIA em 13/12/2018.
Acrescenta programa no Calendário de Eventos do Município.
APROVADO POR MAIORIA em 13/12/2018.
Denomina o Ginásio Municipal de ILDO OSCAR FAUTH.

APROVADO POR MAIORIA em 29/11/2018.

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceress

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo