PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER

 

Altera a Lei Complementar nº 37, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências.

Protocolado em 21/03/2019.

Encaminhado à CGP em 21/03/2019.

Concede revisão geral anual - art, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências.

Protocolado em 21/03/2019.

Encaminhado à CGP em 21/03/2019.

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF e aumento real dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.

Protocolado em 21/03/2019.

Encaminhado à CGP em 21/03/2019.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Protocolado em 21/03/2019.

Encaminhado à CGP em 21/03/2019.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Protocolado em 21/03/2019.

Encaminhado à CGP em 21/03/2019.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.

Protocolado em 21/03/2019.

Encaminhado à CGP em 21/03/2019.

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceress

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo