PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER
| Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier, revoga as Leis nº 730, de 2001; nº 963, de 2005; nº 990, de 2005; nº 1.250, de 2010, e dá outras providências. | Protocolado em 19/04/2018. Encaminhado à CGP em 19/04/2018. |
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| Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, revoga a Lei Municipal nº 1.467, de 2014, e dá outras providências. | Protocolado em 19/04/2018. Encaminhado à CGP em 19/04/2018. |
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| Altera a Lei Complementar nº 37, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências. | Protocolado em 06/12/2017. Encaminhado à CGP em 07/12/2017. |
LEGENDA:
CGP = Comissão Geral de Pareceress
PLE = Projeto de Lei do Executivo
PLL = Projeto de Lei do Legislativo
PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo
PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)
PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
PR - Projeto de Resolução
PDL = Projeto de Decreto Legislativo