PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER
PROJETO |
DESCRIÇÃO |
PROTOCOLO |
| Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a declaração eletrônica de serviços, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências. | Protocolado em 10/08/2017 Encaminhado à CGP em 10/08/2017 |
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| Denomina Rua Ademio José Lauermann uma via pública. | Protocolado em 26/07/2017 Encaminhado à CGP em 27/07/2017 |
LEGENDA:
CGP = Comissão Geral de Pareceress
PLE = Projeto de Lei do Executivo
PLL = Projeto de Lei do Legislativo
PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo
PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)
PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
PR - Projeto de Resolução
PDL = Projeto de Decreto Legislativo