PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER

 

 

 

PROJETO
DESCRIÇÃO
PROTOCOLO
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a declaração eletrônica de serviços, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.

Protocolado em 10/08/2017

Encaminhado à CGP em 10/08/2017

Denomina Rua Ademio José Lauermann uma via pública.

Protocolado em 26/07/2017

Encaminhado à CGP em 27/07/2017

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceress

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo