PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER

 

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier, revoga as Leis nº 730, de 2001; nº 963, de 2005; nº 990, de 2005; nº 1.250, de 2010, e dá outras providências.

Protocolado em 19/04/2018.

Encaminhado à CGP em 19/04/2018.

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, revoga a Lei Municipal nº 1.467, de 2014, e dá outras providências.

Protocolado em 19/04/2018.

Encaminhado à CGP em 19/04/2018.

Altera a Lei Complementar nº 37, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências.

Protocolado em 06/12/2017.

Encaminhado à CGP em 07/12/2017.

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceress

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo