PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER

 

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Protocolado em 14/06/2018.

Encaminhado à CGP em 14/06/2018.

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier, revoga as Leis nº 730, de 2001; nº 963, de 2005; nº 990, de 2005; nº 1.250, de 2010, e dá outras providências. Protocolado em 19/04/2018. Encaminhado à CGP em 19/04/2018.

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceress

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo