RESUMO DOS PROJETOS APRECIADOS PELA CÂMADA DE VEREADORES DE BROCHIER EM 2017

Poder Executivo

Poder Legislativo

PLE (Projetos de Lei do Executivo)

PLC (Projeto de Lei Complementar):

PLL (Projetos de Lei do Legislativo)

PR (Projeto de Resolução)

PDL (Projeto de Decreto Legislativo)

PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica)

PLCL ( Projeto de Lei Complementar do Legislativo):

Índice
Resumo
Resultado da votação
Índice
Resumo
Resultado da votação
 

PLC

   

PLL:

 
PLC 02
Altera a redação da Lei nº 794, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos serviços municipais e dá outras providências; APROVADO POR UNANIMIDADE em 02/02/2017. (Lei Complementar nº 46)
PLL 04
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier APROVADO POR MAIORIA em 30/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.559)
PLC 01
Cria cargos no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas instituído pela Lei Complementar nº 38, de 13 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE em 02/02/2017, com Emenda Modificativa. (Lei Complementar nº 47)
PLL 03
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier APROVADO POR MAIORIA em 30/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.558)

PLE

 
PLL 02
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 30/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.557)
PLE 16
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 18/05/2017. (Lei Ordinária nº 1.564)
PLL 01
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier APROVADO POR MAIORIA em 30/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.556)
PLE 15
Altera o artigo 1º da Lei nº 702, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências Em tramitação...  

PR:

 

SUBSTITUTIVO

 

 

 

 

PLE 14

 

 

Altera a Lei nº 974, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos, empregados e conselheiros municipais.

 

 

Altera a Lei nº 974, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos, empregados e conselheiros municipais.

Em tramitação...
PR 04
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 95, de 10 de fevereiro de 2017, que constitui Comissão Temporária Especial incumbida da elaboração de projeto de Resolução estabelecendo um novo Regimento Interno para o Poder Legislativo do Município e projeto de Emenda à Lei Orgânica, atualizando seus dispositivos. APROVADO POR MAIORIA em 27/04/2017(Resolução nº 96)
PLE 13
Autoriza a concessão de incentivo para a empresa Andresa Rodrigues dos Santos-ME APROVADO POR MAIORIA em 11/05/2017. (Lei Ordinária nº 1.563)
PR 03

Constitui Comissão Temporária Especial incumbida da elaboração de projeto de Resolução estabelecendo um novo Regimento Interno para o Poder Legislativo do Município e projeto de Emenda à Lei Orgânica, atualizando seus dispositivos.

APROVADO POR MAIORIA em 02/02/2017(Resolução nº 95)
PLE 12
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul APROVADO POR MAIORIA em 20/04/2017. (Lei Ordinária nº 1.561)
PR 02
Dispõe sobre a participação de representante da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF Aprovado por maioria em 26/01/2017. (Resolução nº 94)

SUBSTITUTIVO

 

 

 

PLE 11

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências

 

 

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências

SUBSTITUTIVO APROVADO POR MAIORIA em 04/05/2017. (Lei Ordinária nº 1.562)
PR 01
Constitui Comissão Especial de Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório da Servidora Alini Olivia Biehl Aprovado por maioria em 19/01/2017. (Resolução nº 93)
PLE 10
Autoriza a inclusão de meta na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.124.249,57 no Orçamento Anual de 2017 APROVADO POR MAIORIA em 30/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.555)

PDL:

 
PLE 09
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014//2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 103.901,15 no Orçamento Anual de 2017, altera a Lei nº 1.541, de 2016, e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 06/04/2017. (Lei Ordinária nº 1.560)
PDL 01
Altera a redação do Decreto Legislativo nº 34, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre a implantação da CÂMARA MIRIM. APROVADO POR MAIORIA em 16/03/2017. (Decreto Legislativo nº 46)
PLE 08
Concede revisão anual - art.37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências

APROVADO POR MAIORIA em 30/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.554)

 

EMENDAS

 
PLE 07
Altera a Lei nº 1.079, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Brochier e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 16/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.553)
Emenda Moditicativa nº 01/2017
Ao PLC 01/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE em 02/02/2017(Lei Complementar nº 47)
PLE 06
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 974.000,00 no Orçamento Anual de 2017. APROVADO POR MAIORIA em 09/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.552)  

PLCL

 
PLE 05
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 102.000,00 no Orçamento Anual de 2017 APROVADO POR MAIORIA em 09/03/2017. (Lei Ordinária nº 1.551)
PLCL 01
Altera a Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE em 04/05/2017(Lei Complementar nº 48)
PLE 04
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 02/02/2017. (Lei Ordinária nº 1.550)      
PLE 03
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 02/02/2017. (Lei Ordinária nº 1.549)      
PLE 02
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 02/02/2017. (Lei Ordinária nº 1.548)      
PLE 01
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual de 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 101.000,00 no Orçamento Anual de 2017;
APROVADO POR MAIORIA em 26/01/2017. (Lei Ordinária nº 1.547)      

 

 

 

RESUMO DOS PROJETOS APRECIADOS PELA CÂMADA DE VEREADORES DE BROCHIER EM 2016

Poder Executivo

Poder Legislativo

PLE (Projetos de Lei do Executivo)

PLC (Projeto de Lei Complementar):

PLL (Projetos de Lei do Legislativo)

PR (Projeto de Resolução)

PDL (Projeto de Decreto Legislativo)

PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica)

PLCL ( Projeto de Lei Complementar do Legislativo):

Índice
Resumo
Resultado da votação
Índice
Resumo
Resultado da votação
 

VETOS:

   

PLL:

 

Ao Art. 3º

PLL 01

A via pública que parte da Rua Morada dos Magalhães, denominada pelo artigo primeiro desta lei, e segue para os dois lados desta, situada entre as moradas populares, logo após a paralelamente à Rua Renato Vier, denominada pelo Art. 2º desta lei, passa a denominar-se Rua Nilza Kirsten Vier no trecho que abrange a zona urbano do Município de Brochier. APROVADO POR UNANIMIDADE em 12/05/2016 (Lei Ordinária nº 1.525)
PLL 09
Altera a redação da Lei nº 1.202, de 08 de junho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante. RETIRADO pelo Requerimento nº 19/2016, em 1º/12/2016.

PLC:

 
PLL 08
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, COM QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES FÁBIO HELENO, JOSÉ ADEMIR, JOSÉ GUSTAVO E WALDOMIRO, em 30/06/2016. (Lei Ordinária nº 1.536)
PLC 02
Cria cargos no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas instituído pela Lei Complementar nº 38, de 13 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. RETIRADO pelo Poder Executivo em 29/12/2016, através do Ofício nº 264/2016
PLL 07
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, COM QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES FÁBIO HELENO, JOSÉ ADEMIR, JOSÉ GUSTAVO E WALDOMIRO, em 30/06/2016. (Lei Ordinária nº 1.535)
PLC 01
Altera a Lei Complementar nº 39, de 13 de outubro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Brochier/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções. APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS, AUSENTES OS VEREADORES FÁBIO H. BROCHIER E FERNANDO A. BRAUN, EM 18/01/2016, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. (Lei Complementar nº 44)
PLL 06
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, COM QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES FÁBIO HELENO, JOSÉ ADEMIR, JOSÉ GUSTAVO E WALDOMIRO, em 30/06/2016. (Lei Ordinária nº 1.534)

PLE:

 
PLL 05
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier. REJEITADO POR MAIORIA em 23/03/2016.
PLE 30
Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2017. APROVADO POR MAIORIA, em 26/12/2016. (Lei Ordinária nº 1.546)
PLL 04
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.:
REJEITADO POR MAIORIA em 23/03/2016.

SUBSTITUTIVO

 

 

 

PLE 29

Dispõe sobre a permissão de uso do Parque Municipal Olávio Fetzner

 

 

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel do Município ao C.T.G. Rincão dos Brochier

SUBSTITUTIVO APROVADO POR MAIORIA, em 22/12/2016; (Lei Ordinária nº 1.545)
PLL 03
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier. REJEITADO POR MAIORIA em 23/03/2016.
PLE 28
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2017 APROVADO POR MAIORIA, COM EMENDA MODIFICATIVA nº 02/2016 em 1º/12/2016 . (Lei Ordinária nº 1.544)
PLL 02
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier APROVADO POR MAIORIA em 23/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.524)
PLE 27
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 06/10/2016. (Lei Ordinária nº 1.543)
PLL 01
Denomina vias públicas municipais APROVADO POR MAIORIA em 31/03/2016, Art 3º VETADO em 12/05/2016, (Lei Ordinária nº 1.525)
PLE 26
Dispõe sobre os critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos, assim como normas para sua regularização, localização, instalação e operação, revoga a Lei nº 1.054, de 2006, e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA, em 1º/09/2016. (Lei Oridnária nº 1.542)

PDL:

 
PLE 25
Prorroga por mais 4 (quatro) meses o prazo de contratação temporária de professores, autorizado pela Lei nº 1.512/2015, e dá outras providências. RETIRADO pelo Poder Executivo em 15/08/2016, através do Ofício nº 163/2016
PDL 01
Aprova as Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Brochier, referentes ao exercício de 2014; APROVADO POR UNANIMIDADE EM ESCRUTÍNIO SECRETO em 24/11/2016 (Decreto Legislativo nº 45).
PLE 24
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA, em 30/06/2016, em regime de urgência. (Lei Ordinária nº 1.540)  

EMENDAS

 
PLE 23
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 no Orçamento Anual de 2016 APROVADO POR MAIORIA, em 30/06/2016, em regime de urgência. (Lei Ordinária nº 1.539)
MODIFICATIVA 02
Aos Artigos 6º e 7º do PLE Nº 28/2016, que Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2017. APROVADO POR MAIORIA, em 1º/12/2016. (Lei Ordinária nº 1.544)
PLE 22
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brochier – ADCB, no Plano de Auxílios e Subvenções Sociais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 APROVADO POR MAIORIA, em 30/06/2016, em regime de urgência. (Lei Ordinária nº 1.538)
MODIFICATIVA 01
Ao Artigo 2º, inciso III do PLE 027/2016, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. APROVADA POR MAIORIA, em 06/10/2016. (Lei Ordinária nº 1.543)
PLE 21
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Liga Esportiva de Brochier – LEBRO, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Anual de 2016, e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA, em 30/06/2016, em regime de urgência. (Lei Ordinária nº 1.537)
SUBSTITUTIVA 06
Ao Artigo 1º do PLL 08/2016. REJEITADA POR MAIORIA, COM VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ GUSTAVO, em 30/06/2016.
PLE 20
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA, em 23/06/2016, em regime de urgência. (Lei Ordinária nº 1.533)
SUBSTITUTIVA 05
Ao Artigo 2º do PLL 07/2016. REJEITADA POR MAIORIA, COM VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ GUSTAVO, em 30/06/2016.
PLE 19
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito especial no valor de R$ 949.149,68 no Orçamento Anual de 2016 APROVADO POR MAIORIA, em 23/06/2016, em regime de urgência. (Lei Ordinária nº 1.532)
SUBSTITUTIVA 04
Aos Artigos 2º e 3º do PLL 06/2016. REJEITADA POR MAIORIA, COM VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ GUSTAVO, em 30/06/2016.
PLE 18
Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 21/07/2016. (Lei Ordinária nº 1.541)
SUBSTITUTIVA 03
Ao Artigo 1º do PLL 08/2016. REJEITADA POR MAIORIA, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, DOS VEREADORES FÁBIO HELENO, JOSÉ ADEMIR E WALDOMIRO, em 30/06/2016.
PLE 17
Autoriza adquirir imóvel de propriedade da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Linha Pinheiro Machado, localizada em Linha Pinheiro Machado, Município de Brochier, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 16/06/2016, em regime de urgência. (Lei Ordinária nº 1.531)
SUBSTITUTIVA 02
Ao Artigo 2º do PLL 07/2016. REJEITADA POR MAIORIA, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, DOS VEREADORES FÁBIO HELENO, JOSÉ ADEMIR E WALDOMIRO, em 30/06/2016.
PLE 16
Dispõe sobre a cessão ou permissão de uso de bem imóvel do Município. RETIRADO pelo Poder Executivo em 11/07/2016, através do Ofício nº 142/2016
SUBSTITUTIVA 01
Aos Artigos 2º e 3º do PLL 06/2016. REJEITADA POR MAIORIA, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, DOS VEREADORES FÁBIO HELENO, JOSÉ ADEMIR E WALDOMIRO, em 30/06/2016.

 

PLE 15

 

 

 

 

DESTAQUE 01

 

 

 

 

Art. 8º

 

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Brochier-RS, revoga a Lei Municipal nº 1.300, de 2011, e dá outras providências.

 

 

 

Pedido de discução e votação em destaque para o Art. 8º do PLE 15/2016

 

 

Para a oporacionalização e implantação desta inspeção sanitária, fica o Poder Executivo autorizado a contratar serviços terceirizados, bem como realizar convênios, para a execução dos serviços objeto desta Lei.

APROVADO POR MAIORIA, com exceção do Art. 8º, em 28/04/2016. (Lei Ordinária nº 1.529)

 

 

 

APROVADO POR MAIORIA, em 28/04/2016.

 

 

 

 

REJEITADO POR MAIORIA, em 28/04/2016

ADITIVA 01
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2016 QUE, autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa STANKI INDÚSTRIA LTDA, mediante locação de imóvel. APROVADA POR MAIORIA, em 05/05/2016. (Lei Ordinária nº 1.530)
PLE 14
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento Anual de 2016. APROVADO POR MAIORIA, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 14/04/2016. (Lei Ordinária nº 1.528)  

PLCL

 
PLE 13
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 14/04/2016. (Lei Ordinária nº 1.527)
PLCL 01

Altera as atribuições do cargo de Servente, constantes no Anexo I - ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

APROVADA POR UNANIMIDADE, em 09/06/2016. (Lei Complementar nº 45)
PLE 12
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa STANKI INDÚSTRIA LTDA, mediante locação de imóvel. APROVADO POR MAIORIA, em 05/05/2016, com Emenda Aditiva nº 01/2016. (Lei Ordinária nº 1.530)  

PR

 
PLE 11
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 23/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.523)
PR 04
Dispõe sobre a participação de representante da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF Aprovado por maioria em 27/10/2016. (Resolução nº 92)
PLE 10
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 23/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.522)
PR 03
Dispõe sobre a participação de representante da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF Aprovado por maioria em 13/10/2016. (Resolução nº 91)
PLE 09
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, EM REGIME DE URGÊNCIA, em 10/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.521)
PR 02
Dispõe sobre a participação de representante da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF Aprovado por maioria em 02/06/2016. (Resolução nº 90)
PLE 08
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 10/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.520)
PR 01
Dispõe sobre a participação de representantes da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF Aprovado por maioria em 19/05/2016. (Resolução nº 89)

SUBSTITUTIVO

 

 

 

PLE 07

Ao PLE 07/2016, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MN CALÇADOS LTDA - ME, mediante cedência de espaço físico

 

 

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa NELSON PEDRO BROCHIER-ME, mediante cedência de espaço físico.

SUBSTITUTIVO APROVADO POR MAIORIA, em 07/04/2016; (Lei Ordinária nº 1.526)      
PLE 06
Autoriza a inclusão de meta na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.934,00 no Orçamento Anual de 2016. APROVADO POR MAIORIA em 10/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.519)      
PLE 05
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 10/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.518)      
PLE 04
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.578,00 no Orçamento Anual de 2016. APROVADO POR MAIORIA em 10/03/2016. (Lei Ordinária nº 1.517)      
PLE 03
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 101.000,00 no Orçamento Anual de 2016. APROVADO POR MAIORIA, AUSENTES OS VEREADORES FÁBIO H. BROCHIER E FERNANDO A. BRAUN, EM 18/01/2016, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. (Lei Ordinária nº1.516)      
PLE 02
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2016, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento Anual de 2016. APROVADO POR MAIORIA, AUSENTES OS VEREADORES FÁBIO H. BROCHIER E FERNANDO A. BRAUN, EM 18/01/2016, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. (Lei Ordinária nº 1.515)      
PLE 01
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, AUSENTES OS VEREADORES FÁBIO H. BROCHIER E FERNANDO A. BRAUN, EM 18/01/2016, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. (Lei Ordinária nº 1.514)      
PLE 25
Dispõe sobre a cessão e permissão de uso de bens imóveis do Município. RETIRADO pelo Poder Executivo em 03/05/2016, através do Ofício nº 90/2016      

 

 

SIGNIFICADO DOS TERMOS:

I - Votações por maioria simples:

  1. APROVADO POR MAIORIA: quando a proposição for aprovada por maioria;

  2. APROVADO POR MAIORIA, SENDO “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for dada pelos oito Vereadores;

  3. REJEITADO POR MAIORIA: quando a proposição for rejeitada por maioria;

  4. REJEITADO POR MAIORIA, SENDO “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for dada pelos oito Vereadores;

II – Nas votações por maioria absoluta:

  1. APROVADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for aprovada por todos os Vereadores;

  2. APROVADO POR “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for unânime;

  3. REJEITADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for rejeitada por todos os Vereadores;

  4. REJEITADO POR “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for unânime.

III – Nas votações por maioria de dois terços: (Redação acrescida pela Resolução nº 76, de 04 de outubro de 2013)

  1. APROVADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for aprovada por todos os Vereadores;

  2. APROVADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOES, sendo “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for unânime;

  3. REJEITADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for rejeitada por todos os Vereadores;

  4. REJEITADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOS, SENDO “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for unânime.

Até o momento não foi realisada nenhuma votação nominal.