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CONTRATO Nº  06/2014

VINCULADO À LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 05/2014.

      

Contrato que celebram a Câmara Municipal de BROCHIER/RS, e LOJAS SOLAR LTDA, para aquisição de utensílios e eletrodomésticos para suprir as necessidades e equipar a Câmara de Vereadores.

 

                       

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Guilherme Hartmann, nº 275, inscrito no CNPJ sob nº 10.678.962/0001-58, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. Fábio Heleno Brochier, brasileiro, casado, CPF nº 477.557.090-00 e RG nº 4039223815, aqui denominado abreviadamente neste instrumento o CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa LOJAS SOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.469.928/0005-10, com sede na Rua Irmãos Brochier, nº 690, bairro Centro, em Brochier-RS, representada neste ato pela Srª. Adriane Müller da Cunha, CPF nº 583.780.300-91 e RG nº 5033539452, aqui denominado abreviadamente o CONTRATADO, por este instrumento, na melhor forma de direito e nos termos do processo licitatório nº 99/2014, modalidade Convite nº 05/2014, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, tem por justo e contratado o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de utensílios e eletrodomésticos para suprir as necessidades e equipar a Câmara de Vereadores, com entrega imediata, conforme descrição abaixo:


Item

Quant.

Descrição do Produto

Valor Total R$

01

01

Refrigerador Duplex 382 litros, branca, frost free , controle de temperatura do resfriador digital externo, 220V

1.865,00

02

01

Fogão à gás 4 bocas, sendo 1 grande e 3 pequenas, tampa de vidro temperado, acendimento automático, 220V

418,00

03

01

Microondas 30 ou 31lt branco, com no mínimo 18 programas, 220V

423,00

04

01

Liquidificador 4 velocidades, mínimo 500W, com filtro, 220V

99,00

05

01

Batedeira 4 velocidades, mínimo 200W, 220V

75,00

06

01

Grill, sanduicheira e wafle, 220V

239,00

07

01

Torneira elétrica com luz, 5.500 W, 220V

135,00

08

01

Lava jato alta pressão, mínimo 1600Lbs, com aplicador de detergente, 220V

380,00

09

01

Lavadora de roupas 8Kg, branca, turbo secagem e tecla economia, 4 níveis de água, 12 programas de lavagem

1.048,00

10

01

Cortador de grama com sistema de freio automático, ignição por indução, partida manual retrátil com descompressor, controle automático de rotação e baixo índice de ruído; cabo ergonômico e dobrável, base em chapa de aço de 1,9mm de espessura, rodas de polietileno de alta densidade, revestidas com pneus de PVC; consumo de combustível aproximadamente 1 litro/h; lubrificante óleo SAE 20W50; lâmina em aço especial, de 3mm de espessura, com temperatura por indução no fio de corte; cesto recolhedor 46 litros; regulagem de altura de corte em 5 posições, com variação de 2,5 a 7cm, com sistema de regulagem de altura independente nas 4 rodas, rendimento aproximado de 800m²; peças com tratamento anticorrosivo e pintura com tinta a pó de poliéster polimerizado em estufa a 230°C, com
conjunto para remoção de óleo do motor, garantia de 12 meses.Potência de 5HP, Motor 4 tempos, capacidade do tanque combustível de 1 litro, capacidade óleo do cárter de 600ml, faixa de corte de 48cm e cesto recolhedor de 46 litros. Rotação: 3000 rpm

1.148,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA: VINCULAÇÃO

                        O presente contrato será regido pelas prerrogativas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, vinculado ao Processo de Licitação nº 05/2014, modalidade Convite nº 05/2014.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato inicia-se na data de sua assinatura, e se extingue com a entrega e o pagamento final pelo fornecimento e instalação dos produtos.

 

CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço do presente contrato de fornecimento empresa para o aquisição de equipamentos de informática para suprir as necessidades do novo prédio do Poder Legislativo é de R$ 5.830,00 (cinco mil, oitocentos e trinta reais), cujo pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal comprobatório e a entrega do objeto deste contrato, conforme descrito na cláusula primeira.

 

CLÁUSULA QUINTA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

                        As despesas decorrentes da aplicação do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2001- 3.4.490.52-110 – Equipamentos e material permanente.

 

CLÁUSULA SEXTA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1 – Dos Direitos
1.1 – DO CONTRATANTE:
a) fiscalizar o fornecimento dos materiais em sua forma e quantidade;
b) aplicar penalidades, ou rescindir o contrato dependendo da gravidade dos fatos, desde que devidamente justificados;
1.2 – DO CONTRATADO:
a) receber do Contratante os devidos valores nas datas constantes na Cláusula Quarta deste Contrato.
2 – Das Obrigações:
2.1 – DO CONTRATANTE:
a) efetuar o repasse do valor nas datas previstas na Cláusula Quarta;
b) visar a Nota Fiscal dos materiais efetivamente fornecidos para o Município.
c) emitir as respectivas Ordens de Fornecimento quando da retirada do material.
2.2 – DO CONTRATADO
a) fornecer e instalar os materiais, da melhor forma e qualidade possível;
b) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
c) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;
d) responder civil e criminalmente por todos os danos, perdas ou prejuízos que venham a ser causados por si, seus empregados e prepostos, na execução do presente Contrato.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PROIBIÇÕES
É expressamente proibido ao CONTRATADO a transferência total ou parcial para terceiros, das obrigações assumidas neste Contrato.

 

CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO
I - O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o contrato, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, sem qualquer direito de reclamação ou indenização ao CONTRATADO:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Câmara Municipal, nos casos previstos nos inciso I a XII, e XVIII do art. 78 de Lei Federal 8.666/93.
b) Amigável, por acordo das partes, reduzida a termo no processo da licitação ou da dispensa, desde que haja conveniência para a Câmara Municipal.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
Ao CONTRATADO, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as seguintes penalidades:
b) Multa de até 8% (oito por cento) do valor do contrato, no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano.
c) Multa de até 10% (dez por cento), no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Câmara Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que lhe aplicou a penalidade.
Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA FISCALIZAÇÃO
A responsabilidade pela fiscalização da execução do objeto desta Licitação será da Secretaria-Geral da Câmara Municipal de Brochier, ou outro profissional especificamente designado pelo Presidente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Montenegro/RS, para dirimir quaisquer dúvidas emergentes da execução deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Brochier, 11 de julho de 2014.

 

________________________________
C O N T R A T A N T E
CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER
Fábio Heleno Brochier
Presidente

_________________________________
C O N T R A T A D A
LOJAS SOLAR LTDA
Adriane Müller da Cunha
Diretora

 

Testemunhas:

1: __________________________________  

2: __________________________________